O deputado Luiz Couto (PT)
conseguiu aprovação de seu requerimento, na Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara Federal (CDHM), para que uma equipe de parlamentares faça
diligência na Paraíba, com a finalidade de monitorar casos antigos acompanhados
por esse colegiado e de ouvir a população e entidades sobre a política de
segurança e o sistema prisional.
No pedido enviado à CDHM, Couto
justificou que o monitorando feito por ele a essas questões revela graves
violações aos direitos humanos, e que as possíveis soluções apresentadas pelo
governo têm se apresentado ineficaz e incapaz de instalar uma política de
segurança e prisional pautada pelos direitos humanos.
O deputado citou, ainda, o caso
de membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e da ouvidora de
Polícia que tentavam fiscalizar um dos presídios de João Pessoa e foram
detidos, “fato que indica uma política prisional arcaica que permite o crime covarde
de torturar para manter a ordem carcerária e mostra que boa parte dos presídios
na Paraíba se encontram administrados por policiais militares, o que é um
flagrante desrespeito a legislação vigente que proíbe polícia militar de fazer
gestão e vigiar presídios”.
Além disso, prosseguiu Couto, as
ocorrências de crimes contra a vida aumentaram no estado e com fortes indícios
de práticas de grupos de extermínios. “Há também denúncias de aumento de uma má
atuação das polícias militar ou civil que vêm se apresentando com um
comportamento incompatível com os direitos humanos”.
“Por isso, é importante que a
comissão escute a população, as entidades de direitos humanos e os movimentos
sociais para que todos possam colaborar na busca de soluções para equacionar os
problemas”, defendeu o parlamentar.
Ascom Dep. Luiz Couto
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