Um dos critérios estabelecidos no projeto de lei é a exigência de
população igual ou superior a cinco mil habitantes nas Regiões Norte e
Centro-Oeste
senador Mozarildo
Cavalcanti
A Paraíba poderá
ganhar cinco novos municípios caso o Projeto de Lei Complementar (PLC)
416/2008, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RO) seja aprovado,
amanhã, pelo plenário da Câmara Federal. Isto porque, o projeto devolve às
Assembleias Legislativas a autonomia de legislar sobre a criação de novos
municípios.
Um dos critérios estabelecidos no projeto de lei é a exigência de
população igual ou superior a cinco mil habitantes nas Regiões Norte e
Centro-Oeste; sete mil na Região Nordeste, e 10 mil nas Regiões Sul e Sudeste.
Com isso, pelo menos cinco distritos de municípios paraibanos estariam aptos a
serem emancipados: Galante (7.936 habitantes) e São José da Mata (13.068),
ambos pertencentes a Campina Grande; Renascer (8.415), em Cabedelo; Nossa
Senhora do Livramento (11.232), em Santa Rita; e São Vicente do Seridó (9.196),
localizado em Seridó. Os dados são do IBGE.
Após a votação na Câmara o projeto voltará para o Senado, onde já foi
submetido à votação sendo aprovado em 2008, para que os substitutivos apensados
ao projeto original pela Câmara sejam analisados. Se aprovado, seguirá para a
sanção presidencial, que deve ser realizada em até 30 dias, após sua chegada a
presidência.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos
Municípios, deputado federal José Augusto Maia, do PDT de Pernambuco, informou
que esse projeto chega para moralizar a criação de novos municípios no Brasil.
“Por isso, eu não tenho dúvida que o Senado aprovará os substitutivos que
propomos, pois eles deixaram as regras para a criação de novos municípios ainda mais rígida”.
Ele lembrou que antes da Emenda Constitucional 15/2006, que deu nova
redação ao parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal e tirou das
Assembleias a prerrogativa de legislar sobre a o tema não havia critérios algum
para criação de municípios.
“O que existia era o critério político e, dessa forma, foram criados
muitos municípios com pouco mais de mil habitantes, como é o caso de alguns da
Paraíba, que não tinha condição alguma para serem desmembrados. Se esse projeto
existisse antes de 1996 mais de dois mil municípios não teriam sido criados no
país”, explicou José Augusto Maia.
“Além disso, será realizado um plebiscito, onde os eleitores do
município e do distrito terão que votar sim ou não para a criação. Antes, eram
consultados apenas os do distrito. Para ser aprovada terá que ter 50% mais um
de votos favoráveis”, explicou o parlamentar.
Leia a matéria completa na edição desta segunda-feira (3) no jornal
Correio da Paraíba.
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