Esta versão do
portal eSocial é de uso opcional e atende apenas o empregador doméstico para
registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de
2013
domésticas
O Governo Federal criou
o site eSocial que vai unificar
o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Esta versão do portal eSocial é de uso opcional e
atende apenas o empregador doméstico para registro de informações referentes às
competências a partir do mês de junho de 2013 (06/2013), independente da data
de admissão do empregado.
Estão sendo
disponibilizados serviços e facilidades que possibilitam ao empregador o
cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e
fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva.
Mudança na Lei das Domésticas
A nova proposta inclui
mudança nas regras de férias e também nas horas extras. Após a votação, o texto
seguirá para a Câmara e para o Senado.
Em Brasília, a comissão
que estuda os novos direitos dos trabalhadores domésticos vota a proposta final
nesta quinta-feira (6). O projeto limita o banco de horas.
Depois de conversar com
representantes de sindicatos, o relator, senador Romero Jucá, fez algumas
alterações no texto.
A nova proposta prevê
que as férias podem ser divididas em dois períodos, e não mais em três, como
previsto anteriormente. Mudança também nas horas extras: as primeiras 40 horas
extras do mês deverão ser pagas. As restantes poderão ser compensadas com folga
no período de até um ano.
Será cobrado 8% sobre o
salário de FGTS, 0,8% do seguro acidente de trabalho e 3,2% do fundo de
demissão. O dinheiro do fundo poderá ser sacado pelo trabalhador em caso de
demissão sem justa causa. Se a demissão for com justa causa, o dinheiro do
fundo volta para o patrão. Patrões e empregados não precisarão pagar
contribuição sindical.
O texto será votado nesta quinta (6), e depois precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. O projeto pode ser modificado pelos parlamentares.
O texto será votado nesta quinta (6), e depois precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. O projeto pode ser modificado pelos parlamentares.
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