por
Givanildo Santos
A prefeita de Monteiro Ednacé Henrique (PSDB) foi
condenada, na ultima segunda-feira (20), pelo juiz da 3ª vara da comarca da
cidade, José Marcio Rocha Galdino, a indenizar em R$ 6 mil (seis mil reais),
com correção monetária, a partir da data do arbitramento, o deputado Carlos
Batinga (PSC). Trata-se de uma ação de obrigação de fazer com pedido de
indenização por danos morais.
Na ação, o senhor José Geordie Silva Filho,
proprietário do blog Cariri Ligado, também foi condenado a pagar indenização de
R$ 6 mil ao deputado. Em outra ação, o site Vitrine do Cariri também foi
condenado ao pagamento de indenização de seis mil reais ao deputado por danos
morais.
De acordo com a ação de Batinga, acatada pelo
juiz, o blog Caririligado e o site Vitrine do Cariri, publicaram notícia
inverídica, com base em afirmações da prefeita Ednacé Henrique, atribuindo-lhe
como fato definido crime e improbidade administrativa, referentes à prestação
de contas do convênio 276/2004, firmado com a Fundação Nacional de Saúde
(Funasa).
Segundo a notícia, postada nos dois veículos de
comunicação, Monteiro estaria sem receber recursos federais por conta de
problemas na prestação de contas do referido convênio. No entanto, o convênio
276/2004 não foi executado na gestão de Batinga como prefeito de Monteiro.
Improcedente
No caso em tela, a prefeitura municipal de
Monteiro, na gestão de Ednacé, moveu uma ação civil pública por improbidade
administrativa contra o deputado Carlos Batinga, mas a juíza da primeira vara
da comarca da cidade, Andréa Arcoverde Cavalcanti, julgou improcedente a ação e
condenou a prefeitura a pagar os honorários advocatícios arbitrados em R$ 2 mil
(dois mil reais).
“Portanto, inocorrendo dolo por parte do agente
público, é de ser reconhecida a inexistência de ato de improbidade
administrativa, com a inconsequente improcedência do pedido em todos os seus
termos”, diz a sentença da juíza.
Com informações da Assessoria do deputado Carlos Batinga
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