De acordo com a
promotora Rhomeika Porto, caso sejam servidores públicos ou vereadores, as
pessoas envolvidas no crime deverão responder por improbidade administrativa
O Ministério
Público da Paraíba (MPPB) está investigando a existência de ‘funcionários
fantasmas’ na Câmara Municipal de Itabaiana (cidade localizada a 68 km de João
Pessoa), depois que uma doméstica denunciou que estava lotada no Legislativo
local desde 2009, mesmo sem nunca ter exercido o cargo de assistente
parlamentar. A doméstica descobriu que na Caixa Econômica Federal consta um
empréstimo consignado em seu nome.
De acordo com a
promotora do Patrimônio Público, Rhomeika Porto, o caso veio à tona há três
semanas quando o presidente da Câmara Municipal, Weligson Chaves da Fonseca,
acompanhado de um amigo foi até a residência da doméstica Adriana Cristina para
ela assinar uns documentos autorizando a liberação de um empréstimo de pouco
mais de R$ 5.500 na agência local da Caixa Econômica Federal.
“A doméstica disse que
chegou um documento informando que ela teria que ir até a Caixa assinar os
papéis para o empréstimo ser liberado, conforme tinha direito porque era
assistente parlamentar da Câmara. Ela não assinou e horas depois, o presidente
da Câmara e um amigo foram até a casa dela pedindo para ela assinar porque o
dinheiro seria para um homem [não revelou o nome] viajar ao Rio de Janeiro”,
disse a promotora.
Porto adiantou que já
foi constatado que a doméstica não estava sendo beneficiada pelo dinheiro que,
em tese, recebia mensalmente como assessora parlamentar. “Uma pessoa recebia em
nome dela o valor de um salário mínimo todo mês. Desde janeiro de 2009 que as
irregularidades vêm ocorrendo na Câmara da cidade”, disse.
A promotora já
requisitou imagens do circuito interno de câmeras do Banco do Brasil da cidade
(instituição onde os servidores recebem o pagamento dos contracheques) para
confirmar quem ficava, ao longo dos anos, com o dinheiro em nome da suposta
assessora parlamentar. “Requeri ao gerente as imagens e vou saber quem estava
sendo beneficiado o dinheiro público de forma irregular. Eu já encaminhei
ofício ao presidente da Câmara para ele me informar em que gabinete Adriana
Cristina de Oliveira, mas até o momento, não recebi respostas”, contou.
De acordo com Rhomeika
Porto, caso sejam servidores públicos ou vereadores, as pessoas envolvidas no
crime deverão responder por improbidade administrativa. “De cara, a gente já
detecta a improbidade administrativa. Mas, ao longo das investigações, as
pessoas envolvidas podem responder a outros crimes. Daí, um inquérito civil e
criminal será aberto e as pessoas vão responder pelos atos ilícitos”, observou.
Em contato com o Portal Correio, o presidente da
Câmara informou que a suposta servidora está lotada no gabinete do vereador
Ailson Pereira, conhecido como “Baiaco”, mas, que será exonerada do cargo.
“Uma sindicância será
aberta para investigar a irregularidade no gabinete do vereador. Jamais ia
concordar com irregularidades dentro do Legislativo”, disse Weligson Chaves.
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