O TCE julgou
regulares as contas de 2011 oriundas das Câmaras Municipais de Salgadinho,
Natuba e Alagoa Grande
O Tribunal de
Contas da Paraíba emitiu, por maioria de votos, parecer contrário à aprovação
das contas de 2010 do prefeito de Caaporã João Batista Soares, com imputação do
débito de R$ 386.181,00 relacionado, em sua maior parte, à não prestação de
contas de convênio com a Associação de Proteção à Maternidade e Assistência à
Infância.
O débito foi
decidido por voto de desempate do presidente do TCE, conselheiro Fábio
Nogueira, cabendo ao prefeito o direito a recurso, quando terá a oportunidade,
se for o caso, de comprovar documentalmente a lisura de seus atos.
Houve reprovação,
também, às contas de 2010 do ex-prefeito de Ouro Velho Luiz Alves Barbosa, a
quem foi imposto o débito de R$ 354.147,00 por despesas não comprovadas,
decisão da qual ainda cabe recurso. Outro ex-prefeito com prestação de contas
reprovadas nesta quarta-feira (8) foi o de Puxinanã, Abelardo Antonio Coutinho,
que respondeu, notadamente, por aplicações abaixo do limite constitucional em
ações de saúde e, ainda, em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM)
durante o exercício de 2011. Também cabe recurso dessa decisão.
Tiveram as contas
de 2011 aprovadas os ex-prefeitos de Quixaba (Júlio César de Medeiros Batista),
Sobrado (Célia Maria de Oliveira Melo), Lagoa de Dentro (Sueli Madruga Freire)
e Borborema (José Renato Eduardo dos Santos). Também, os prefeitos atuais de
São Sebastião do Umbuzeiro (Francisco Alípio Neves, com multa de R$ 7 mil por
omissão de documentos) e Dona Inês (Antonio Justino de Araújo Neto).
O TCE julgou
regulares as contas de 2011 oriundas das Câmaras Municipais de Salgadinho,
Natuba e Alagoa Grande (com ressalvas, neste último caso). Ainda, as da
Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão e do Laboratório Industrial
Farmacêutico do Estado, ambas correspondentes a este mesmo exercício.
Nenhum comentário:
Postar um comentário