O valor a ser
repassado este ano caiu devido a isenção do IPI além de outros fatores, como a
dívida dos municípios com a previdência
Bolsa Permanência será dada a alunos pobres
As cidades paraibanas vão perder R$ 28,1 milhões
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano, por causa da isenção do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que afirma o coordenador
jurídico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Rodrigo Garrido Dias.
Nesta terça-feira (14), associações de nove
Estados entregam aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, Renan Calheiros
e Henrique Eduardo Alves, respectivamente, a “Carta do Nordeste”. O documento
possui reivindicações para amenizar os efeitos da seca na região. O vice-presidente
da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), José Antônio
Vasconcelos, participará do encontro.
De acordo com Rodrigo Garrido, a Paraíba perde
R$ 28,1 milhões do FPM quando ocorre a isenção do IPI. O valor a ser repassado
este ano pode ainda ser impactado por outros fatores, como a dívida dos
municípios com a previdência.
O coordenador da CNM explicou que tanto o IPI
como o Imposto de Renda compõem o FPM. “A presidente Dilma Rousseff prorrogou a
isenção do IPI até dezembro deste ano. A medida vigora desde o ano passado. Em
um regime normal de tributação, o Estado receberia esse valor no FPM ao ano”.
Segundo Rodrigo Garrido, o objetivo do Governo Federal ao isentar o imposto é
aumentar a venda de automóveis e da linha branca.
Entre as reivindicações que serão feitas pela
CNM e pelas associações de municípios, está o fim da isenção do IPI nos Estados
do Nordeste. “Como a região está sendo castigada pela pior seca dos últimos 50
anos, não era para os municípios estarem sofrendo com o impacto dessa medida. O
Governo Federal deveria deixar de lado a isenção nas cidades afetadas pela
estiagem”.
Rodrigo Garrido informou que além de entregar a
carta com medidas para amenizar os efeitos da estiagem no Nordeste aos
presidentes do Senado e da Câmara Federal, os representantes das associações de
municípios vão participar de audiências nos ministérios e na Casa Civil.
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