Dispositivo substitui
efeito de MP que não foi votada pelo Senado.
Decreto adianta R$ 2,8 bilhões a empresas de energia para cobrir custos.
Decreto adianta R$ 2,8 bilhões a empresas de energia para cobrir custos.
O decreto que garante
os descontos na conta de luz foi publicado na quarta-feira (29), em edição
extra do "Diário Oficial da União". O dispositivo foi a maneira
encontrada pelo governo federal para manter os abatimentos previstos na medida
provisória 605, que não foi votada pelo Senado e
perde a validade no dia 3 de junho. A redução da tarifa de energia elétrica foianunciada em setembro do ano passado
pela presidente Dilma Rousseff.
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Em entrevista na quarta, o
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou que o decreto presidencial
possibilita à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar à
Eletrobras o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para
que sejam enviados às distribuidoras de energia elétrica. O adiantamento
envolverá um total de R$ 2,8 bilhões, segundo ele, e também contemplará
repasses que usinas térmicas teriam a receber entre junho e dezembro deste ano.
No início da semana, a
MP que garantia os descontos foi aprovada na Câmara, mas o Senado
não votou o texto. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que
os senadores não vão mais analisar matérias que cheguem ao Senado menos de sete
dias antes de perderem a validade, como era o caso da MP 605.
A estratégia do governo
para substituir a medida provisória foi incluir os dispositivos dela em outra
MP que tramita no Congresso, a 609, que trata da cesta básica. Enquanto a nova
MP não é aprovada, o decreto que possibilita o adiantamento dos repasses serve
para manter os descontos na energia elétrica.
Desconto na conta de luz
A redução das tarifas de energia elétrica foi anunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Após o anúncio, a lei 12.783, que renovou as concessões do setor de energia e permitiu o barateamento da conta de luz dos brasileiros, foi sancionada em janeiro.
A redução das tarifas de energia elétrica foi anunciada em setembro do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Após o anúncio, a lei 12.783, que renovou as concessões do setor de energia e permitiu o barateamento da conta de luz dos brasileiros, foi sancionada em janeiro.
Para os consumidores
residenciais, a conta de luz caiu, em média, 18%. Para indústria, agricultura,
comércio e setor de serviços, o desconto alcançou até 32%.
Para bancar a queda no
custo da conta de luz, o governo deve gastar R$ 19 bilhões em indenizações às
empresas do setor elétrico e mais R$ 3 bilhões por ano para o fundo criado para
compensar as reduções de encargos.
Ao anunciar a queda das
tarifas, o governo ofereceu a todas as transmissoras e distribuidoras de
energia elétrica brasileiras que tinham contratos vencendo até 2017 a
possibilidade de renovarem as concessões antecipadamente. Em contrapartida,
impôs novas condições, pagando menos pelos serviços.
A renegociação desses
contratos era indispensável para o Executivo conseguir baixar as tarifas para
os consumidores. Porém, algumas empresas, especialmente aquelas sediadas em
estados administrados por partidos que fazem oposição ao governo federal, se
recusaram a acatar as condições do Palácio do Planalto.
Para viabilizar os
descontos de energia elétrica, Dilma decidiu publicar a medida provisória que
garantiu recursos para compensar a diferença financeira gerada no momento em
que parte das concessionárias não aceitou prorrogar os contratos em troca de
uma menor remuneração.