Matéria seria votada nesta
terça-feira (3), porém o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu mais um dia para
poder negociar com o relator, Vital do Rêgo
Senador paraibano é relator da
matéria
Ficou para esta quarta-feira (4)
a votação em Plenário do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei
do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em
espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento. O presidente
do Senado, Renan Calheiros, garantiu que o substitutivo será o primeiro item da
pauta de votações do Plenário.
De acordo com o texto, terão
direito à meia-entrada estudantes, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com
deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. A concessão fica
restrita a 40% dos ingressos disponíveis e não se aplica aos eventos da Copa do
Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.
A matéria seria votada nesta
terça-feira (3), porém o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu mais um dia para
poder negociar com o relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e com as lideranças
partidárias, alterações para que a norma não venha a prejudicar os idosos, que
já têm meia-entrada garantida pelo Estatuto do Idoso.
Requisitos
Para terem direito ao benefício,
os estudantes deverão comprovar esta condição por meio da apresentação da
Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de
cada segmento. Já os idosos terão que apresentar documento de identidade
oficial, enquanto os jovens carentes comprovarão essa condição por meio de comprovação
de que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico).
A confecção da CIE deverá seguir
modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas
entidades estudantis qualificadas em lei e, mediante certificação digital, pelo
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Mas 50% das
características da carteira poderão ser locais ou regionais. A carteira deverá
ser renovada a cada ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário