Ao todo 29 prefeituras
serão julgadas pelo TCU pro desvio de verbas federais; maior
irregularidade foi encontrada na prefeitura de Bayeux.
De acordo com Expedito
Pereira, os desvios constatados se referem a convênios firmados em gestões
passadas
O Tribunal de Contas da
União (TCU) vai julgar 29 prefeituras paraibanas por desvio de verbas federais
e elas poderão ser obrigadas a devolver mais de R$ 29,285 milhões ao Tesouro
Nacional. As supostas irregularidades foram constatadas durante a realização de
Tomadas de Contas Especiais (TCE), de janeiro a setembro deste ano, referentes
a convênios firmados em governos passados. A maior irregularidade foi
encontrada na prefeitura de Bayeux, cujo débito original chega a R$ 5,785
milhões.
Os motivos para
instauração da TCE estão relacionados principalmente à não consecução ou
execução do objetivo a que se propunha o convênio firmado com a União. Na
prefeitura de Bayeux, a CGU pede a impugnação total de despesas oriundas do
convênio firmado com o Ministério da Saúde (MS).
De acordo com o
prefeito Expedito Pereira, os desvios constatados se referem a convênios
firmados em gestões passadas. “Nós, inclusive, entramos com uma ação de
improbidade contra os dois últimos prefeitos por irregularidades em convênios.
Isso nos ajudou a tirar a prefeitura de Bayeux do Cadastro Único de Convênios
(Cauc)”, afirmou.
O segundo maior débito
foi encontrado na Prefeitura de João Pessoa, com R$ 2,4 milhões corrigidos. Os
recursos supostamente desviados pela PMJP são oriundos de um convênio firmado
com o MS, cujo débito original era de R$ 425 mil. A TCE constatou que não houve
consecução dos objetivos pactuados, ou consecução parcial. O secretário de
Saúde, Adalberto Fulgêncio, explicou que as irregularidades são de gestões
passadas.
O terceiro maior débito
é creditado à Prefeitura de Pitimbu, com R$ 1,6 milhão. A CGU alega que houve
pagamento irregular de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do
Sistema Único de Saúde (SIA/SUA) e Autorização para Internação Hospitalar
(AIH), que seriam feitos através de recursos do MS. Em um outro caso, a TCE
constatou a não execução do convênio no valor de R$ 216 mil destinado a obras
de esgotamento sanitário na cidade. A reportagem tentou entrar em contato com a
Prefeitura de Pitimbu, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.
Em seguida aparece a
Prefeitura de Sapé com um débito de R$ 1,2 milhão por omissão no dever de
prestar contas da execução dos recursos liberados pelo Ministério da Educação.
Pelo mesmo motivo, a Prefeitura de Sapé possui um débito de R$ 575 mil com a
União por um convênio firmado também com o Ministério da Educação.
No município de
Desterro, o TCE vai julgar uma imputação de débito de R$ 1,2 milhão pela não
implantação, ampliação ou melhoria do sistema público de esgotamento sanitário
para a prevenção e controle de agravos. Este era o objetivo do convênio firmado
com o Ministério da Saúde através do programa Saneamento Ambiental Urbano.
Na lista dos maiores
débitos aparece ainda a Prefeitura de Triunfo com um débito corrigido de R$ 1
milhão pelos mesmos motivos previstos no caso da Prefeitura de Desterro.
Conforme a TCE, nove prefeituras paraibanas possuem dois débitos com a União.
São elas: Campina Grande, Sapé, Malta, Pitimbu, Condado, Nazarezinho,
Cajazeiras, Pirpirituba e Pedra Lavrada.
Na Paraíba, a maior
parte das irregularidades cometidas pelas prefeituras está relacionada a
convênios firmados com o Ministério da Saúde.
GESTORES PODEM SE DEFENDER NO TCU
Conforme o secretário
de Controle Externo do TCU na Paraíba, Rainério Rodrigues, a partir do
julgamento feito pelo órgão, os prefeitos em questão terão a oportunidade para
apresentar ampla defesa e justificar o que realmente aconteceu. “Ele pode
justificar que a obra está pronta, se houve algum equívoco ou se foi feita a
prestação de contas e o órgão controlador não repassou. O TCU vai julgar em
Brasília e aqui nós vamos fazer toda instrução do processo, oferecer a defesa e
encaminhar a proposta para Brasília”, explicou Rainério Rodrigues.
O secretário da TCE
ainda explicou que a Tomada de Contas Especiais é feita para cobrar do gestor a
devolução das dívidas ou esclarecimentos das irregularidades encontradas. A CGU
acrescentou que a TCE somente é instaurada depois de esgotadas as medidas
administrativas para reparação do dano.
CONDENADOS PODEM FICAR INELEGÍVEIS
As prefeituras
representam 90% das Tomadas de Contas Especiais (TCE) recebidas pelo TCU na
Paraíba, segundo o secretário de Controle Externo do órgão, Rainério Rodrigues.
De acordo com ele, o
TCU já recebeu mais de 100 TCE este ano e os processos ainda estão em
tramitação. As irregularidades mais recorrentes estão relacionadas a omissão na
prestação de contas e não execução do objeto, ou execução parcial.
“Recentemente houve
muitos casos em que a contratada para executar o convênio é uma empresa
fantasma. Apesar da obra estar pronta, ela foi feita sem a aplicação dos
recursos federais”, disse Rainério. Além de devolver o valor imputado ao
erário, o gestor que praticar este tipo de irregularidade pode ser inserido na
lista de inelegíveis, que é encaminhada para a Justiça Eleitoral.
“Sob pena de ser
incluído na Lei da Ficha Limpa. O TCU determina ainda que as empresas que
participaram da fraude, sejam fantasmas ou não, podem ser declaradas inidôneas
para execução de contratos com a administração pública”, disse Rainério
Rodrigues.
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