Prefeitos receberão R$
99,8 milhões referente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios, o chamado
13º do FPM.
As 223 prefeituras da
Paraíba vão encher os cofres no início da próxima semana. Na segunda-feira, o
governo federal repassará R$ 99,8 milhões para os prefeitos paraibanos,
referente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios, o chamado 13º do FPM.
Na terça-feira, eles receberão R$ 99 milhões da primeira parcela do FPM de
dezembro, totalizando R$ 198,8 milhões. Os recursos são suficientes para
garantir o pagamento da gratificação natalina dos servidores e auxiliar na
quitação da folha do mês.
O prefeito de João
Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), vai ficar com a maior fatia do bolo do FPM extra:
R$ 25,5 milhões. Como já pagou a metade do 13º em junho, o petista vai quitar
com os recursos 50% da gratificação natalina na segunda quinzena deste mês.
Por sua vez, o prefeito
de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), ficará com a segunda maior fatia:
R$ 6,5 milhões. O tucano já anunciou para o próximo dia 10 o pagamento integral
do 13º salário do funcionalismo. Ontem, o Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais (Ipsem) começou a pagar a gratificação natalina
dos aposentados e pensionistas.
Já os 136 menores
municípios da Paraíba, enquadrados no coeficiente 0.6 do FPM, vão receber entre
segunda e terça-feira R$ 538 mil. Nesse grupo, estão Pedra Branca, Boa Vista,
Aparecida, Baía da Traição, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cubati, Cuité de
Mamanguape, Riachão, entre outros.
NACIONAL
Na segunda-feira,
estará na conta das prefeituras de todo o país o montante de R$
3.094.601.529,73 referente ao FPM extra. O valor, adicional, é bem próximo às
estimativas da Confederação Nacional de Municípios que foi de R$ 3,147 bilhões.
Ao comparar o atual repasse com o do ano passado em termos reais, ou seja,
corrigindo a inflação do período, o crescimento é de 3,5%.
O montante do 1% é
referente ao valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro de 2012
até o final de novembro de 2013. O aumento do 1% do FPM elevou de 22,5% para
23,5% da arrecadação do IR e do IPI e foi conquista da CNM e do movimento
municipalista alcançada em 2007. Nos últimos 7 anos, os cofres dos municípios
receberam R$ 17,7 bilhões.
CNM ALERTA PARA LIMITE
A Confederação Nacional
dos Municípios (CNM), presidida por Paulo Ziulkoski, ressalta que valor do 1%
(extra) ajudará os gestores municipais a pagar o 13º das folhas de pagamento
das prefeituras. Paulo lembra, que de acordo com a redação da Emenda
Constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
“Porém, trata-se de uma
transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente
Líquida (RCL) do Município e consequentemente devem-se aplicar os limites
constitucionais em Saúde e Educação”, ressalta o presidente em nota.
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