Condenações a
pagamento de multa ou a ressarcimento de débito somam o montante de R$
21.851.039,48
Dinheiro
Gestores paraibanos já
desviaram dos cofres públicos federais mais de R$ 19 milhões em 2013. O Tribunal
de contas da União (TCU) na Paraíba autuou, em Tomadas de Contas Especiais, 107
processos. Desses, 60 foram julgados.Os dados fazem parte do Relatório Anual
das Atividades do Focco 2013 e são referentes às ações desenvolvidas até o dia
25 de novembro último.
As condenações a
pagamento de multa ou a ressarcimento de débito somam o montante de R$
21.851.039,48, sendo R$ 2.065.276,32 em multas e R$ 19.785.763,16 em débitos.
Essas condenações envolvem 95 pessoas físicas e 23 empresas privadas.
Nos últimos cinco anos
foram autuados 358 processos de TCE, processos destinados a apurar dano ao
erário federal e identificar os responsáveis pela devolução dos recursos
desviados. De acordo com o relatório, cerca 52% resulta em irregularidades
ocorridas nas áreas de educação, saúde e saneamento.
Já nos últimos 10 anos,
o valor em desvio atualizado atingiu R$ 248.587.356,15. Contudo, segundo o
levantamento, menos de 2% desse montante é recolhido administrativamente pelo
TCU. “Em razão disso, apenas neste ano, o TCU formalizou 70 processos para
envio de acórdão para cobrança judicial de dívidas”, diz trecho do relatório.
Além das cobranças por
débitos e multas o TCU, tem agido preventivamente. As ações na Paraíba, em
2013, “geraram um benefício na ordem de R$ 15.670.187,12. Somado aos débitos e
multas, a atuação do Tribunal no estado “gerou benefícios financeiros para os
cofres públicos da União da ordem de R$ 37.521.226,60.
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