Procurador Gilberto
Carneiro esclareceu que incluir o nome do ex-governador na representação foi
uma exigência do Ministério da Pesca
PGE PB
A Procuradoria Geral do
Estado ingressou com uma representação na Justiça contra o ex-superintendente
da Companhia Docas da Paraíba, Eurípedes Melo, devido às irregularidades que
alega ter constatado num convênio celebrado com o Ministério da Pesca, em 2005.
Na ação, também está representado o ex-governador da Paraíba, o atual senador,
Cássio Cunha Lima (PSDB). A informação foi divulgada no programa Correio
debate da Rede Correio Sat.
Segundo o procurador do
Estado, Gilberto Carneiro, o Governo está inscrito no Cadastro Único de
Convênio do Governo Federal e no Sistema Integrado de Administração Financeira
com inadimplências devido ao convênio, o que “prejudica o Estado, pois ele é
impedido de receber as transferências dos recursos da União”.
O procurador esclareceu
que incluir o nome do ex-governador Cássio Cunha Lima na representação foi uma
exigência do Ministério da Pesca.
“O Ministério da Pesca
exigiu que entrássemos com uma representação contra o ex-gestor do convênio
(...) No nosso entendimento, quem é o ex-gestor é o presidente da Companhia
Docas da época, era quem fazia todos os pagamentos. Essa representação é em
face ao ex-superintendente da Docas, mas como o governador na época assinou o
convênio, o Ministério entendeu que a responsabilidade também era do
governador, mas esse foi entendimento do Ministério da Pesca, não foi nosso”.
Gilberto Carneiro
reforçou que Cássio Cunha Lima “não assinou nenhum empenho, não fez uma
liquidação”, por isso não deve ser imputada a ele a responsabilidade pelo
convênio. “Esse é um entendimento totalmente contrário à visão do Tribunal de
Contas da União e quando essa representação chegar ao Ministério Público eu não
tenho a menor dúvida de que o Ministério vai afastar o governador e imputar a
responsabilidade apenas ao ex-gestor da Docas”, completou.
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