Cidade que obteve a
melhor média foi Santa Luzia, na Borborema da Paraíba, com a nota 6,35; veja
ranking
Corte TCE
O Tribunal de Contas do
Estado divulgou, na tarde desta segunda-feira (9), o relatório com os índices
de transparências dos portais das contas públicas orçamentária das 223
Prefeituras da Paraíba. No ranking da transparência pública 15 municípios
paraibanos tiraram nota zero. A cidade que obteve a melhor média foi Santa
Luzia, na Borborema da Paraíba, com a nota 6,35.
O levantamento foi
realizado pelo o GT de Transparência do FOCCO, formado pelo TCE, Ministério
Público do Estado da Paraíba, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral
do Estado, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.
De acordo com o
relatório as cidades de Algodão de Jandaíra, Riachão do Bacamarte, Alcantil,
Junco do Seridó, Santa Cecília, Serra Redonda, Belém do Brejo do Cruz,
Fagundes, Cacimba de Dentro, Boqueirão, Caaporã, Conde, Itabaiana, São Bento e
Esperança obtiveram nota zero. Doze desses municípios ainda não possuem, ao
menos, o site da Prefeitura.
Na liderança aparece
Santa Luzia (6,35), seguido de Pombal(6,33) e João Pessoa (6,33). Depois surgem
Nova Olinda (6,31), São José de Espinharas (6,31) e Campina Grande (6,22).
Completam o ranking dos
15 primeiros os municípios de Cuitegi (6,15), São Mamede (6,13), Cabedelo
(6,07), Patos (6,05), Pedra Branca (6,04), Piancó (6,04), Araruna (6,04),Santa
Inês (6,00) e Santa Rita (5,93).
O relatório foi feito
para analisar o cumprimento da Lei Complementar nº 131/2013, já que, em 2013 os
municípios com uma população abaixo de 50.000 habitantes também passaram a ter
a obrigatoriedade de disponibilizar as informações financeiras e orçamentárias
em tempo real na internet.
O estudo realizado “foi
dividido em duas partes: uma apontando um diagnóstico do que estaria sendo
descumprido na legislação vigente e outra apontando uma nota qualitativa que
permitisse a construção de um ranking. Em relação a mensuração da nota
utilizou-se a metodologia da Associação Contas Abertas, a qual já foi aplicada
a todos os estados em estudos anteriores divulgados por aquela entidade. Sendo
uma métrica nacional e baseada na realidade do nosso país, a nota busca
contemplar tanto as exigências legais, como a questão de boas práticas, estando
divida em três categorias: Conteúdo (60% da nota), Série Histórica e
Atualizações (7%) e Usabilidade (33%)”.
De acordo com o
relatório, percebe-se que com a atuação dos órgãos de controle, mais
notadamente do TCE/PB, MPPB, MPF, CGU e TCU, passou a existir uma evolução do
cenário estadual, passando os municípios a apresentarem uma maior preocupação
com a disponibilização de um canal de comunicação com a população,
proporcionando também um melhor acesso à informação pública.
O presidente do
Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira foi quem conduziu, na
tarde desta segunda-feira (9), no Miniplenário da Corte, a apresentação do
Relatório de Avaliação dos Portais da Transparência dos 223 municípios do Estado.
A solenidade, da qual participaram representantes dos órgãos que integram o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), também contou com o lançamento nacional, pela Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, dos selos comemorativos dos dez anos da Controladoria Geral da União e, ainda, do Dia Internacional de Combate à Corrupção, observado nesta data.
Lembrou o presidente do TCE que os critérios de avaliação desses Portais, cujo relatório era então divulgado, foram estabelecidos ao cabo de estudos e discussões de que participaram, igualmente, equipes locais da Controladoria Geral da União e do Ministério Público. “Passamos a usar a metodologia do Contas Abertas”, disse.
Na ocasião, ele reafirmou o propósito de dar prosseguimento às parcerias com as quais o Tribunal tem agido em defesa do patrimônio e dos recursos da sociedade. “São parceiros com os quais convergimos para o respeito à lei e a defesa do Erário”, observou.
O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) foi por ele lembrado como iniciativa em favor da exposição dos gastos públicos e do controle social com a qual o Tribunal de Contas antecedeu-se, há mais de dez anos, à Lei da Transparência. “É ferramenta criada em 2002, quando o TCE tinha na presidência o conselheiro Flávio Sátiro”, contou.
“O conselheiro Fábio Nogueira chamou, por assim dizer, o feito à ordem”, comentou o secretário do Tribunal de Contas da União na Paraíba, Rainério Rodrigues Leite. Ele esclareceu que o convite do TCE ao estudo da matéria contribuiu para que todos pudessem fazer uso do processo de avaliação conjunta dos Portais da Transparência exibidos pelos municípios do Estado, com maiores ou menores índices de atendimento ao que determinam a Lei da Transparência e a do Acesso à Informação.
Outros representantes de entes parceiros do TCE
A solenidade, da qual participaram representantes dos órgãos que integram o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), também contou com o lançamento nacional, pela Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, dos selos comemorativos dos dez anos da Controladoria Geral da União e, ainda, do Dia Internacional de Combate à Corrupção, observado nesta data.
Lembrou o presidente do TCE que os critérios de avaliação desses Portais, cujo relatório era então divulgado, foram estabelecidos ao cabo de estudos e discussões de que participaram, igualmente, equipes locais da Controladoria Geral da União e do Ministério Público. “Passamos a usar a metodologia do Contas Abertas”, disse.
Na ocasião, ele reafirmou o propósito de dar prosseguimento às parcerias com as quais o Tribunal tem agido em defesa do patrimônio e dos recursos da sociedade. “São parceiros com os quais convergimos para o respeito à lei e a defesa do Erário”, observou.
O Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) foi por ele lembrado como iniciativa em favor da exposição dos gastos públicos e do controle social com a qual o Tribunal de Contas antecedeu-se, há mais de dez anos, à Lei da Transparência. “É ferramenta criada em 2002, quando o TCE tinha na presidência o conselheiro Flávio Sátiro”, contou.
“O conselheiro Fábio Nogueira chamou, por assim dizer, o feito à ordem”, comentou o secretário do Tribunal de Contas da União na Paraíba, Rainério Rodrigues Leite. Ele esclareceu que o convite do TCE ao estudo da matéria contribuiu para que todos pudessem fazer uso do processo de avaliação conjunta dos Portais da Transparência exibidos pelos municípios do Estado, com maiores ou menores índices de atendimento ao que determinam a Lei da Transparência e a do Acesso à Informação.
Outros representantes de entes parceiros do TCE
A exemplo do procurador
Vitor Veggi, também coordenador do Focco, e do chefe da CGU no Estado Fábio da
Silva Araújo – ressaltaram a importância do processo de avaliação dos Portais
da transparência desenvolvido, conjuntamente, em defesa dos melhores interesses
da sociedade. O lançamento dos dois selos comemorativos teve a condução do
diretor dos Correios na Paraíba Antonio Trajano Vasconcelos.
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