PAPAI NOEL CHEGOU ANTECIPADO PARA OS MUNICÍPIOS: Os Prefeitos não tem do que reclamar, pois último FPM do mês é 31% maior do que o esperado

  Os prefeitos não têm do que reclamar neste fim de ano. É que o 3.º e último repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios será de R$ 1.492.662.892,65. Este montante descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, este decêndio será de R$ 1 bilhão 865 milhões 828 mil reais.

As prefeituras receberão o FPM na próxima sexta-feira, 29 de novembro. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio é 31% maior, em termos nominais, do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês.

Com este terceiro decêndio, novembro fechou com um montante de R$ 6.485.055.748,66. Em termos reais, 6,1% maior em comparação a novembro de 2012. A CNM calculou ainda o acumulado do FPM de janeiro a novembro. Nestes 11 meses o Fundo chegou a R$ 63,9 bilhões - 1,9% maior do que o mesmo período do ano passado, em termos reais – descontada a inflação. 

A previsão da STN, para o mês de dezembro é um aumento de 8,5%, em relação ao mês de novembro.

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Receita Estadual apreende carga irregular de pneus na BR-101 avaliada em R$ 438 mil

Empresas que ainda não aderiram ao programa Fronteira Livre da Receita Estadual continuam obrigadas a registrarem as notas nos postos fiscais do Estado

Imagem ilustrativa

Uma fiscalização de rotina do posto fiscal de Cruz de Almas da Secretaria de Estado da Receita, na BR-101, divisa Paraíba e Pernambuco, apreendeu cerca de 600 pneus de caminhão com nota fiscal irregular, avaliada em R$ 438 mil. A carga estava em um contêiner e o responsável apresentou nota inidônea. A descrição lançada no documento fiscal não correspondia com a identidade do produto da carga. Cada pneu tem custo médio de R$ 720 no mercado. 

Diante do documento irregular, os auditores fiscais do Posto de Cruz de Almas lavraram o auto da infração sobre a carga de pneus que chegou ao valor de R$ 74.470, que corresponde à alíquota de 17% do ICMS. O valor da multa sobre a mercadoria também será de R$ 74.470,00, totalizando R$ 148.920 de pagamento de infração e do tributo devido ao erário. Se a carga de pneus, que se encontra apreendido no posto Fiscal de Cruz de Almas, for resgatada em até 30 dias, a legislação do Regulamento do ICMS prevê desconto de até 75% sobre o valor da multa, que cai para R$ 18.415,00.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, afirmou que o Governo da Paraíba reduziu em 50% o percentual de todas as multas por infração à legislação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Lei 10.008, já em vigor desde junho deste ano, alterou os percentuais das penalidades aplicadas sobre o valor do tributo nas diversas infrações.

Contudo, o secretário orienta que as empresas que ainda não aderiram ao programa Fronteira Livre da Receita Estadual continuam obrigadas a registrarem as notas nos postos fiscais do Estado.

O programa Fronteira Livre permite que as transportadoras de cargas, detentoras de regimes especiais e que utilizam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), não precisem mais parar nos postos fiscais do Estado. O novo sistema garante, além de redução de custos e informações antecipadas ao destinatário, maior agilidade na entrega dos produtos às empresas e também aos consumidores finais.

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Comércio paraibano adere à Black Friday e promete descontos de até 70%

Consumidores podem aproveitar ofertas especiais em produtos eletrônicos, móveis e até mesmo automóveis

Black Friday movimenta comércio

Lojas, redes de supermercados, grandes magazines e até concessionárias de veículos da Paraíba já estão preparadas para a Black Friday 2013, que ocorre nesta sexta-feira (29) no Brasil e em pelo menos outros cinco países. O dia ficou conhecido internacionalmente pelos grandes descontos oferecidos para antecipação das compras de final de ano. Os paraibanos também podem aproveitar ofertas e preços bem mais baratos durante a data.

O Extra, primeira rede no Brasil a trazer a Black Friday para loja física, realiza neste ano uma ação ainda mais forte e com mais tempo para o consumidor fazer as compras. A rede fará promoções exclusivas nos hipermercados, supermercados e Extra.com.br a partir das 22h do dia 28, que valerão para todo o dia 29. As lojas de João Pessoa e Campina Grande participam da ação e funcionam durante toda a madrugada.

O formato Extra Supermercado terá promoções apenas na categoria de alimentos e bazar e terá abertura às 6h. O e-commerce, através dos sites CasasBahia.com.br, Extra.com.br e Pontofrio.com.br participam da Black Friday 2013 ao longo de todo o dia 29 de novembro, com o oferecimento de grandes descontos em milhares de produtos, como eletroeletrônicos, informática, eletrodomésticos, móveis, e telefonia, entre outros.

Repetindo a ação do último ano, o MagazineLuiza.com participa da edição 2013 do maior evento de descontos do comércio varejista, originário dos Estados Unidos. A contagem regressiva já começou no site da rede.

Nesta sexta (29), os clientes que visitarem o site da rede poderão comprar produtos de diferentes categorias com até 70% de descontos. Serão mais de 3 mil itens em oferta, de eletrônicos a móveis, passando pelos setores de perfumaria, brinquedos, informática, entre outros.

“A proposta é que seja um dia excepcional de vendas. Estamos há meses nos preparando, tivemos negociações específicas para conseguir condições comerciais exclusivas para a data e estamos seguros de que teremos ofertas realmente diferenciadas”, comenta o diretor de e-commerce do Magazine Luiza, Decio Yuiti Sonohara.

Para a Black Friday deste ano, o Magazine Luiza reforçou a infraestrutura do site e preparou um serviço de atendimento ao consumidor, por chat ou telefone, para atender durante as 24 horas do evento. Segundo Sonohara, a data já é uma das mais importantes para o comércio eletrônico. “Em 2012, ela representou em torno de 20% da venda do mês, um volume muito expressivo para apenas 1 dia de venda. Para 2013, a expectativa é grande, acreditamos que o sucesso irá se repetir”, conclui.

As ofertas estarão válidas durante as 24h desta sexta feira, 29 de novembro, no hotsite.

Na Grande João Pessoa, participam ainda a Fena Móveis, localizada na Estrada de Cabedelo, com descontos de até 50%; a J Carneiro (Concessionária Renault), na Epitácio Pessoa, a Rede Menor Preço Supermercados nos bairros Estados e Cristo, na Capital, e Intermares, em Cabedelo; e concessionária Tambaí Motors, na Avenida Liberdade e na BR 230, em Bayeux.

História

O termo em inglês ‘Black Friday’, que significa ‘Sexta-feira Negra’ surgiu nos Estados Unidos nos anos 60 na Filadélfia, no estado da Pensilvânia. Ele começou a ser utilizado por policiais que registravam muitos problemas nas ruas e no trânsito das grandes cidades depois do Dia de Ação de Graças (Thanksgiving Day), celebrado na quarta quinta-feira de novembro.

Esse ‘caos’ nas principais cidades dos Estados Unidos era causado pela intensa movimentação de pessoas que buscavam descontos e ofertas especiais nas lojas do país, que iniciavam as promoções do Natal já nos últimos dias de novembro.

A ideia foi ganhando força e se popularizou como expressão típica das compras e dos grandes descontos, com várias filas nas portas das lojas e pessoas dispostas a acordarem de madrugada em busca de ofertas. Além dos Estados Unidos, outros países como Austrália, Canadá, Reino Unido, Paraguai Portugal e até mesmo o Brasil adotam a Black Friday para aumentar as vendas e oferecer aos clientes produtos e serviços com preços e descontos bastante atrativos.

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Ex-prefeito Paraibano é condenado a cinco anos de prisão

Denúncia do desvio de R$ 80 mil foi feita pelo Ministério Público Federal, em Sousa

Ministério Público Federal, em Sousa

O ex-prefeito de Nazarezinho, Francisco Gilson Mendes Luiz, foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos de dez meses de prisão. O ex-gestor é acusado de desvio de verbas públicas oriunda de um Convênio nº 684/2005, firmado com a Fundação Nacional de Saúde, no valor de R$ 103 mil.

De acordo com a sentença, a Prefeitura firmou convênio para a construção de 50 módulos sanitários domiciliares com o repasse de recursos públicos federais de R$ 80 mil, mas técnicos da Funasa comprovava in loco através de fiscalização ocorrida em junho de 2007 que as obras, nem ao menos, haviam sido iniciadas.

Ainda segundo sentença, ficou comprovada a realização de licitação vencida pela empresa Setor Pré-moldado Comércio e Construções. O contrato foi então firmado com a referida empresa em 28 de setembro de 2006, com prazo de vigência de 60 dias. A decisão atesta que o ex-prefeito fez saques de cheques que constam sua assinatura.

A denúncia do desvio de R$ 80 mil foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), em Sousa.

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Homem é preso suspeito de engravidar enteada e abusar de filha de quatro anos

Delegado decidiu pela prisão preventiva de Manoel Albertino até que saiam os resultados dos exames feitos na criança

Caso está sendo apurado pela Polícia Civil

Manoel Albertino Lomeu, de 37 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira (27) por suspeita de ter engravidado a enteada de 16 anos e de abusar da filha de quatro anos.

A prisão preventiva dele foi pedida pelo delegado Francisco Basílio Rodrigues, da cidade de Alhandra, Região Metropolitana de João Pessoa onde os crimes teriam acontecido.

De acordo com o delegado Francisco Basílio, a criança começou a reclamar de dores na região genital e na barriga e teria apontado para o suspeito. O abuso teria acontecido na semana passada.

Nesta terça-feira (26), a enteada adolescente que já está com um filho de quatro meses, confessou que tinha sido abusada pelo padrasto e que ele seria o pai de seu filho.

Com o depoimento da jovem, o delegado decidiu pela prisão preventiva de Manoel Albertino até que saiam os resultados dos exames feitos na criança. O suspeito está na penitenciária local.

O delegado contou, ainda, que o suspeito teve dois filhos com a mãe da adolescente e que quando o casal foi morar junto, a mulher já tinha duas filhas. A família mora em uma comunidade na Zona Rural de Alhandra.

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