quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

NOVO PREFEITO DE SÃO JOÃO DO CARIRI EXPEDE PORTARIA EXONERANDO TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Como um dos seus primeiros atos logo após ser declarado o novo Prefeito Constitucional de São João do Cariri, Cosme Gonçalves de Farias, expediu a Portaria de Nº 142/2014, onde exoneram, em caráter irrevogável, todos os ocupantes de Cargos de provimentos em Comissão.

Cosme Gonçalves, assumiu a gestão municipal na última terça-feira(02) de dezembro no lugar do Prefeito Marcone Medeiros, que teve o cargo extinto pela Câmara Municipal de São João do Cariri na pessoa de seu presidente, Vereador Francisco Joaquim Júnior, com respaldo no processo que condenou o então prefeito de São João do Cariri, Marcone Medeiros, após cassação decidida pela 4ª Vara Federal da Comarca de Campina Grande. O gestor foi condenado pelo crime de Improbidade Administrativa, por fraude em licitações da merenda escolar em seu último mandato entre os anos de 2005 a 2008. Sua defesa à época foi realizada pelo advogado Johnson Abrantes.

Veja a portaria na integra:
PORTARIA Nº 142/2014

Considerando a investidura no cargo de Prefeito deste Município, em 02 de dezembro desde ano;

Considerando a necessidade de assumir a responsabilidade da gestão da Administração Municipal a partir desta data;

Considerando a necessidade de monitoramento dos cargos de provimento em Comissão e a condução das ações básicas da Municipalidade;

Considerando a necessidade de redução de gastos nas despesas com pessoal que impactam no cumprimento de limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, ESTADO DA PARAIBA,  no uso das suas atribuições legais e de conformidades com a Lei Orgânica deste Município;

RESOLVE:

Exonerar, em caráter irrevogável, todos os ocupantes de Cargos de provimento em Comissão, de todas as áreas do Governo Municipal, devendo todo efetuar a entrega de suas pastas e possibilitando o procedimento de transição dos mesmos de acordo com as eventuais substituições, quando for necessário.

Registre-se, publique-se e procedam-se as comunicações necessárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de São João do Cariri-PB, em 04 de dezembro de 2014.

COSME GONÇALVES DE FARIAS
Prefeito Constitucional




Nenhum comentário:

Postar um comentário