Penas envolvem
aplicação de multa, perda de função pública, ressarcimento, suspensão dos
direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público
Tribunal de Justiça da
Paraíba
Os juízes que integram
o grupo especial da Meta-4 do Conselho Nacional de Justiça, atuando nos
processos de ação de improbidade administrativa e crimes contra a administração
pública, julgaram 68 processos, que resultaram na condenação de 13
ex-prefeitos, além do ex-diretor da Emlur, Alexandre Urquiza de Sá e os
empresários Mauro Bezerra da Silva, Alexandre Mariz Maia, Alfredo Gomes Chacon
Neto e Rosa Vírginia de Araújo Moura, todos da Limpfort. Outro agentes públicos
foram condenados.
Foram condenados os
ex-prefeitos dos seguintes municípios: Abmael de Souza Lacerda (Dr.
Verissinho), de Pombal; José Zito de Farias Andrade, de Nova Floresta;
Sebastião Tavares de Oliveira, de Itabaiana; José Vivaldo Diniz, de Lastro; ;
Iracema Nelis de Araújo, de São José do Sabugi; Jarbas Correia Bezerra, de
Livramento; Jeane Nazário dos Santos, de Caaporã; Robério Andrade de
Vasconcelos, de Zabelê; José de Arimateia Anastácio Rodrigues de Lima, de
Livramento; Temístocles de Almeida Ribeiro, de Conde; José Feliciano Filho, de
Sapé; Maria Luiza do Nascimento Silva, de Sapé; e, José da Costa Maranhão, de
Borborema.
Também foram
condenados, Jaciel Vieira da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de
Sertãozinho, mais 06 servidores públicos, e um oficial de justiça.
As penas envolvem
aplicação de multa, perda de função pública, ressarcimento, suspensão dos
direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Cada sentença
analisa individualmente a situação de cada um dos acusados. No âmbito penal, há
penas de reclusão e detenção.
O grupo especial da
Meta-4 é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue
Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio
Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops
de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, que é coordenador pelo
juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador
Leandro dos Santos.
O trabalho
desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação
prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente
instruídos.
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