terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Polícia Militar faz busca e apreensão na casa e escritório de ex-prefeito


O mandado de segurança foi concedido pela juíza Flávia de Souza Baptista, a pedido do atual prefeito de Fagundes, José Murilo Freire Duarte Junior
Mandado de Segurança
A casa e um escritório do ex-prefeito da cidade de Fagundes, Agreste paraibano, Gilberto Muniz Dantas, foram alvos de uma operação de busca e apreensão de documentos determinada pela Justiça da Comarca de Queimadas. O mandado de segurança foi concedido pela juíza Flávia de Souza Baptista, a pedido do atual prefeito daquele município, José Murilo Freire Duarte Junior, na última sexta-feira (22), mas foi cumprida apenas nesta terça-feira (25)
O mandado de busca e apreensão foi ajuizado logo no início da atual gestão. No local, homens da Polícia Militar e um oficial de Justiça recolheram documentos oficiais da Prefeitura que, segundo o atual gestor, teriam sido levados pelo ex-prefeito.
De acordo com informações da Polícia Militar do 2º BPM, foram recolhidos documentos como prestação de contas e balancete do exercício de dezembro de 2012, processos licitatórios dos anos de 2009, 2010, 2011 E 2012, relatório de execução orçamentária do 6º bimestre de 2012, relatório de gestão fiscal do 2º bimestre de 2012, histórico financeiro de todos os servidores municipais, notas de empenho, notas fiscais, recibos, contratos e convênios.
O material recolhido pelas autoridades foi entregue ao Fórum de Queimadas para ser analisado.  Na última quarta-feira (20), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), determinou o bloqueio das contas bancárias da prefeitura por não apresentação dos balancetes referentes a dezembro de 2012.
A Prefeitura de Fagundes recorreu da decisão e por meio de ofício ao TCE, alegou que em razão da ausência de transição entre a atual e a ex-gestão impossibilitou a entrega dos documentos. As contas já foram desbloqueadas por determinação do conselheiro Umberto Silveira Porto.

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