O mandado de
segurança foi concedido pela juíza Flávia de Souza Baptista, a pedido do atual
prefeito de Fagundes, José Murilo Freire Duarte Junior
Mandado de Segurança
A casa e um
escritório do ex-prefeito da cidade de Fagundes, Agreste paraibano, Gilberto
Muniz Dantas, foram alvos de uma operação de busca e apreensão de documentos
determinada pela Justiça da Comarca de Queimadas. O mandado de segurança foi
concedido pela juíza Flávia de Souza Baptista, a pedido do atual
prefeito daquele município, José Murilo Freire Duarte Junior, na última
sexta-feira (22), mas foi cumprida apenas nesta terça-feira (25)
O mandado de busca
e apreensão foi ajuizado logo no início da atual gestão. No local, homens da
Polícia Militar e um oficial de Justiça recolheram documentos oficiais da
Prefeitura que, segundo o atual gestor, teriam sido levados pelo ex-prefeito.
De acordo com
informações da Polícia Militar do 2º BPM, foram recolhidos documentos como
prestação de contas e balancete do exercício de dezembro de 2012, processos
licitatórios dos anos de 2009, 2010, 2011 E 2012, relatório de execução
orçamentária do 6º bimestre de 2012, relatório de gestão fiscal do 2º
bimestre de 2012, histórico financeiro de todos os servidores municipais, notas
de empenho, notas fiscais, recibos, contratos e convênios.
O material
recolhido pelas autoridades foi entregue ao Fórum de Queimadas para ser analisado.
Na última quarta-feira (20), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB),
determinou o bloqueio das contas bancárias da prefeitura por não apresentação
dos balancetes referentes a dezembro de 2012.
A Prefeitura de
Fagundes recorreu da decisão e por meio de ofício ao TCE, alegou que em razão
da ausência de transição entre a atual e a ex-gestão impossibilitou a entrega
dos documentos. As contas já foram desbloqueadas por determinação do
conselheiro Umberto Silveira Porto.
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