Falta de qualidade dos projetos apresentados pelos prefeitos será
determinante no bloqueio dos recursos
Dinheiro
O governo federal anunciou uma enxurrada de
recursos para prefeituras que poderão ficar parados em bancos oficiais. Ao
inaugurar o diálogo com os novos prefeitos, em janeiro, o governo anunciou um
pacote aos municípios de R$ 66,8 bilhões para todo tipo de investimento, mas já
contabiliza ao menos dois graves problemas para fazer o dinheiro chegar na ponta:
atraso de obras e falta de projetos de qualidade por parte das prefeituras.
Do outro lado, os prefeitos reclamam das rigorosas
exigências técnicas que inviabilizam os projetos ou acabam colocando os
municípios no Cadastro Único dos Convênios (Cauc), espécie de SPC das cidades.
A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que 3.588
municípios têm algum problema no Cauc. Ou seja, mais da metade das cidades
estão, no momento, com restrições impostas pelo próprio governo e terão dificuldade
de ter acesso a uma parcela da dinheirama anunciada pela presidente Dilma
Rousseff.
A CNM afirma que as prefeituras não podem se
beneficiar de muitos programas porque estão com problemas de inadimplência, não
prestação de contas e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. O
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reconhece que os programas federais são
bons, mas que os gestores ficam de mãos atadas:
“Os programas são bons, mas do que adianta? Os
municípios não podem celebrar convênios. Tenho dito para os prefeitos: não
entrem nos programas sem saber se podem cumprir ou não. O governo inventou 390
programas para os municípios. Mas depende de convênio. E como fazer isso, se
3.588 cidades estão no Cauc? Soa equivocado falar em bondades para os prefeitos.
Soa bem aos ouvidos, mas na maioria dos casos a prefeitura não é a tomadora
(dos recursos)”, disse o presidente da entidade.
Dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos
de Repasse (Siconv), gerenciado pelo Ministério do Planejamento, mostram essa
dificuldade: em 2012, foram realizadas 10.826 transferências voluntárias para
estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, sendo 74% (ou 8.022
convênios) para as prefeituras. De um total de empenhos (compromisso de
pagamento) de R$ 7,3 bilhões, R$ 3,42 bilhões foram para os municípios, porém
com execução final de apenas R$ 880 milhões.
Segundo integrantes do Ministério do Planejamento,
a legislação realmente está mais rigorosa no que se refere às transferências
voluntárias. Para evitar fraudes e desvio de recursos por meio de emendas
parlamentares destinadas a entidades sem fins lucrativos, por exemplo, o
governo apertou as regras no decreto 7.568 de setembro de 2011.
Os prefeitos sustentam que faltam técnicos para
medir todas as obras e viabilizar os pagamentos. Segundo Ziulkoski, as
prefeituras deixaram de receber R$ 16,5 bilhões em 2012.
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