Em longa votação, o
governo conseguiu o apoio da maior parte de da base para garantir que o texto
fosse aprovado sem mudanças; matéria segue agora para sanção da presidente
Congresso Nacional
O plenário do Senado
aprovou, sem alterações em relação ao texto da Câmara, a Medida Provisória 665,
que altera as regras para acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, ao
seguro-defeso e ao abono salarial. A matéria segue agora para sanção da
presidente Dilma Rousseff.
Em longa e apertada
votação, com 39 votos favoráveis e 32 contrários, o governo conseguiu o apoio
da maior parte de sua base para garantir que o texto fosse aprovado sem
mudanças e não precisasse retornar para última análise dos deputados, o que
poderia fazer com que a MP perdesse a validade por decurso de prazo.
A maior polêmica em
relação ao texto se deu em torno do artigo que traz as mudanças no abono
salarial. Atualmente, o trabalhador que tiver trabalhado no ano anterior pelo
menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois salários-mínimos,
tem direito ao abono de um salário-mínimo.
As novas regras
aprovadas pelo Congresso estabelecem que ele terá que ter trabalhado pelo menos
90 dias no ano anterior e receberá o benefício proporcionalmente ao tempo
trabalhado. Assim, ele receberá um doze avos do salário-mínimo por cada mês
trabalhado, conforme as regras que valem para o pagamento de 13º salário.
Um requerimento
propondo a retirada desse artigo foi apresentado pelos senadores Lindbergh
Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), Otto Alencar
(PSD-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), mas foi rejeitado pela maioria do plenário.
Os senadores queriam que o governo também se comprometesse a vetar esse trecho
do texto, mas só conseguiram a promessa de alguns líderes governistas de
alcançar o veto na regra que estabelece os 90 dias de carência. “Nós, como
líderes, assumimos o compromisso de que essa noventena é algo que pode ser
retirado”, afirmou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
Apesar disso, o senador
Paulo Paim anunciou que a aprovação da MP 665 sem o veto integral sobre o
artigo que trata do abono salarial poderá se refletir em prejuízos ao governo
na votação da MP 668, que também trata do ajuste fiscal.
“Quanto à terceira medida
[MP 668], não há nenhum compromisso nosso de votar favorável. Votaremos
contra”, disse o senador. “Nós entendemos que essa outra medida não trata do
interesse do trabalhador. Se eles derrubarem a que trata do interesse do
trabalhador [emenda que retirava as mudanças sobre o abono salarial], nós vamos
debater internamente para votar até mesmo contra essa medida”.
No que se refere ao
seguro-desemprego, pelo texto aprovado, o trabalhador terá que comprovar ter
trabalhado por pelo menos 12 meses consecutivos para ter acesso ao benefício
pela primeira vez. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o seguro pela
segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. E nos casos em que o
acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado
por pelo menos seis meses para receber o seguro.
Para acesso ao seguro
defeso, o pescador profissional terá que comprovar ter trabalhado por um ano
para ter acesso ao benefício. Ele terá direito ao seguro mesmo que já esteja
recebendo outros benefícios provenientes de programas sociais do governo.
A votação foi
acompanhada por diversos sindicalistas que protestaram nas galerias do plenário
do Senado contra a MP. Em alguns momentos o presidente Renan Calheiros
(PMDB-AL) precisou suspender a sessão para que as manifestações das galerias
fossem controladas. O principal alvo dos sindicalistas eram os senadores do PT,
que eram acusados de traição aos trabalhadores.
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