Plano prevê que energia fique 20,2% mais barata a partir de fevereiro.
Lei renova concessões e elimina encargos da conta de luz.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.783,
que renova concessões do setor de energia e permite o barateamento da conta de
luz dos brasileiros. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do
"Diário Oficial da União".
De acordo com cálculos do governo federal, as
medidas previstas na lei vão levar a uma redução média de 20,2% na tarifa de
energia a partir de fevereiro. O texto publicado apresenta seis vetos em
relação ao aprovado pelo Congresso.
A lei permite ao governo prorrogar, por até 30
anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e
distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários
tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até 70%
inferior pelo serviço prestado.
Uma parte da redução na conta de luz vem através
dessa medida. A outra vem da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos
setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva
Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será
reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos
outros dois.
A energia produzida pelas usinas cujas concessões
estão sendo prorrogadas, mais barata por conta do corte na remuneração desses
agentes, será transformada em cotas e repartida entre todas as distribuidoras
do país. Dessa maneira, segundo o plano do governo, o barateamento na conta de
luz vai poder chegar a todos os brasileiros.
Briga
O plano do governo foi aceito por todas as concessionárias atingidas pela medida, com exceção de usinas hidrelétricas administradas pela Cesp, Cemig e Copel, empresas controladas, respectivamente, pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
O plano do governo foi aceito por todas as concessionárias atingidas pela medida, com exceção de usinas hidrelétricas administradas pela Cesp, Cemig e Copel, empresas controladas, respectivamente, pelos governos de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
A recusa das três empresas levou o governo a
anunciar, em dezembro, que a redução na conta de luz ficaria em 16,7%, menor
que os 20,2% previstos anteriormente. E as acusações de que os governos desses
estados, controlados PSDB, partido que faz oposição ao governo da presidente
Dilma Rousseff (PT), haviam recusado a proposta para prejudicar o plano.
Mais tarde, representantes do governo federal
informaram que medidas adicionais seriam adotadas para permitir a redução de
20,2% anunciada pela presidente Dilma.
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