183 municípios paraibanos estão impedidos de
celebrar convênios com a União.
A Paraíba tem 183 municípios impedidos de celebrar convênios com a União porque
não conseguiram comprovar algum item da aplicação de recursos federais. O
estudo, no qual constam os dados, foi divulgado ontem pela Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) e comprovou – com base no sistema de Cadastro
Único de Convênios (Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – que um
total de 64,4% das prefeituras brasileiras (3.588) estão nesta situação. Na
Paraíba, o total de cidades que estão com a restrição representa 82,1% dos 223
municípios paraibanos, ocupando a quarta posição no ranking nordestino dos
municípios nesta situação.
A proporção está atrás da constatada para
Pernambuco (91,8%), Alagoas (87,3%) e para a Bahia (83%). Do total de 223
municípios paraibanos, 32 (14,3%) têm somente um item não comprovado no Cauc e
29 (13%) têm dois itens não comprovados e os demais variam.
O Cauc é um serviço auxiliar que simplifica a
verificação das transferências de recursos da União, amplia o nível de controle
de exigências e otimiza os procedimentos administrativos ao facilitar a entrega
de documentação administrativa. Nele, são avaliados 14 pontos que passam pelas
obrigações de adimplência financeira, de transparência e constitucionais e
pelas prestações de contas de convênios. Entre as cidades maiores da Paraíba
que constam na lista com pelo menos um item não comprovado estão Campina
Grande, Cajazeiras, Sousa, Santa Rita e Bayeux.
Em análise proporcional do país, os casos mais
graves estão no Amazonas, Pará e Pernambuco - todos com mais de 90% do
municípios com pelo menos um item não comprovado. Na faixa dos 80%, também
estão os municípios dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Piauí e
Roraima. No caso dos de menor proporção têm-se o Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
Paraná e Mato Grosso do Sul.
Para a CNM, a situação desses municípios é bastante
preocupante. Conforme o estudo, neste início de mandato, 4.063 novos gestores
assumiram seus municípios em uma forte crise financeira. Este número representa
72,9% do total de prefeituras do país. De acordo com a CNM, para remediar esta
situação, os gestores municipais estão sendo chamados pelo governo federal para
que conheçam os programas federais e celebrem convênios. No entanto, mais de
60% deste total (2.437 cidades) estão impedidas pela legislação de celebrar
convênios.
Para o presidente da Federação das Associações de
Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, a solução seria a não exigência do
Cauc. “Esse estudo mostra como as prefeituras têm dificuldade em cumprir com as
exigências do cadastro”, disse. Segundo ele, muitas vezes a falta não é grave,
trata-se apenas de uma questão técnica, como o envio atrasado de alguma
planilha. “Por isso, concordamos com a matéria da CNM e acreditamos que, do
modo como o governo não cobra isto para as obras da Copa, não deveria exigir
das prefeituras".
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