O advogado José Maviael
Fernandes, que defende o prefeito Marcone Medeiros informa que recebeu com
surpresa a notícia publicada na internet acerca da condenação do Prefeito
Marcone Medeiros por improbidade administrativa.
"O Tribunal de
Exceção chamado Multirão Meta 18 está cometendo absurdos", relata o
advogado. "Não entendo como um cidadão pode ser condenado por não prestar
contas de um convênio se a própria prestação de contas apresentadas ainda
sequer foi finalizada no Ministério da Integração". Trata-se de um
convênio onde o município de São João do Cariri foi contemplado com algumas
casas populares. "As casas foram devidamente construídas cerca de 10 anos
atrás, o convênio já teria, inclusive, recomendação para sua aprovação".
A condenação, segundo o
advogado, foi equivocada. "Sei que há uma pressa para cumprir metas e
mostrar resultados, o que acaba atropelando o direito do cidadão. Concordo com
o Ministro Luiz Roberto Barroso quando o mesmo diz que o juiz deve julgar
tecnicamente, ignorando a opinião pública e pressões externas.
O advogado ressalta que
outros processos dessa natureza já foram derrubados em grau de recurso. "O
Tribunal intitulado Meta 18 é uma aberração jurídica. O Tribunal está tirando o
poder do juiz da comarca de São João do Cariri de julgar o processo de um
cidadão inocente".
O advogado ressalta
ainda que tão logo a sentença seja efetivamente publicada e seja dada a ciência
ao advogado e ao Prefeito, o recurso será apresentado e fatalmente tal decisão
cairá.
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