Discussões envolveram
inclusive a apresentadora Xuxa Meneghel, que acompanhou parte da votação como
convidada e recebeu críticas do deputado Pastor Eurico (PSB-PE)
Xuxa foi hostilizada
Há dois anos analisando
o projeto que ficou conhecido como Lei da Palmada (PL 7.672/10), deputados da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiaram mais uma vez a
votação da redação final da proposta. Em sessão que durou mais de três horas, o
projeto foi o único assunto discutido em meio a tumultos e confusão, derrubando
todos os outros itens que o colegiado deveria analisar. A votação foi presidida
por Luiz Couto (PT-PB)
O presidente da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL) foi chamado para solucionar o impasse
e foi quem conseguiu algum encaminhamento. A proposta feita por Alves e acatada
pelos parlamentares adiou para as 18h a votação do projeto. “Nem que eu
suspenda as votações em plenário para que esse projeto possa ser votado ainda
hoje”, prometeu.
Os acordos serão
negociados ao longo do dia. Até o último minuto, nem mesmo Alves foi capaz de
apaziguar os ânimos e os gritos no plenário ocupado pelo colegiado que pedia o
encerramento da votação.
As polêmicas em torno
da proposta e divergências entre os parlamentares levaram a várias interrupções
da sessão que chegou a ser suspensa por 'tumulto grave' e, em seguida, anulada.
O texto só foi aprovado na abertura de uma nova sessão que ainda se prolongou
por mais algumas horas de discussões e acusações.
As discussões
envolveram inclusive a apresentadora Xuxa Meneghel, que acompanhou parte da
votação como convidada. O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou a
apresentadora ao afirmar que Xuxa “cometeu a maior agressão contra as crianças
em 1982”, sem detalhar o episódio. Xuxa reagiu sinalizando um coração feito com
as mãos na direção do parlamentar. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) reagiu
e declarou que a posição do Pastor Eurico não é a mesma da bancada evangélica.
Se aprovado, o texto
seguirá para o Senado, mas parlamentares contrários vão tentar fazer com que a
matéria perca o caráter conclusivo e passe, antes, pelo plenário da Câmara. O
projeto enviado pelo governo altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
incluindo o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados
sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.
O texto foi aprovado no
final de 2011 por uma comissão especial criada para tratar sobre o tema e está
nas mãos dos parlamentares da CCJ há dois anos. A proposta estabelece que pais
e os responsáveis que maltratarem seus filhos, crianças e adolescentes, serão
advertidos e terão que participar do Programa de Proteção à Família, que
oferece cursos e tratamento psicológico ou psiquiátrico.
A criança e o
adolescente vítima do castigo vão receber tratamento especializado. Durante uma
discussão acalorada, críticos da matéria alertavam sobre a preservação de
direitos individuais e interferência da lei na educação dos filhos. De outro
lado, defensores da proposta criticaram o apelido dado à lei. "Chamar o
projeto de Lei da Palmada é uma maldade. A gente está falando de crianças que
são queimadas e espancadas”, disse o relator da matéria, deputado Alessandro
Molon (PT-RJ).
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