Procurador revela que
12 procedimentos já foram instaurados para coibir irregularidades eleitorais
Miistério Público da
Paraíba (MPPB)
O Ministério Público
Eleitoral (MPE) já instaurou 12 procedimentos para investigar a antecipação da
campanha eleitoral e a veiculação de propaganda eleitoral irregular para as
eleições deste ano na Paraíba. De acordo com procurador da República Marcos
Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, que também é procurador regional
eleitoral auxiliar, o órgão já está trabalhando em dezenas de procedimentos
para investigar tais práticas, emitiu várias recomendações a agentes públicos,
que são pretensos candidatos, e já ajuizou uma representação no âmbito da
Justiça Eleitoral.
O procurador Marcos
Queiroga ressaltou que a propaganda eleitoral de pré-candidatos e qualquer tipo
de campanha eleitoral para o pleito deste ano, só são permitidas após o dia 5
de julho, como dispõe expressamente o artigo 36 da Lei 9.504/97, a chamada Lei
das Eleições. Por isso, o MPE deflagrou desde o início do ano o processo de
fiscalização, para coibir tais práticas, que são consideradas irregulares,
abrindo um canal direto de comunicação para receber denúncia da população.
“Qualquer pessoa poderá
denunciar propaganda eleitoral antecipada. O link pode ser acessado a partir de
um banner específico na página do Ministério Público Federal na Paraíba, por
meio do endereço eletrônico www.prpb.mpf.mp.br, pelo qual temos recebido muitas
colaborações, que deram origem a diversos procedimentos investigatórios”,
comentou.
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