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Beneficiários devem
atualizar as informações este ano, por estarem há dois anos sem renovar seus
dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Exatamente 30.691
famílias da Paraíba têm até setembro deste ano para fazer a atualização
cadastral do Bolsa Família e não perder o benefício do Governo Federal. A
revisão cadastral de 2014 já está em curso. Mais de 1,2 milhão de famílias
beneficiárias em todo o Brasil devem atualizar as informações este ano, por
estarem há dois anos sem renovar seus dados no Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal.
Das 2,8 milhões de
famílias que precisavam fazer, no ano passado, a atualização dos seus dados no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mais de 2,2 milhões
participaram do processo, o que representa 79% do público. Todo ano, o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) identifica e
informa às prefeituras as famílias que estão com informações desatualizadas há
mais de dois anos.
A atualização cadastral
é um dos mecanismos de controle do Bolsa Família. Qualquer alteração – como
mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para
acompanhamento da frequência escolar ou composição familiar – deve ser
comunicada à gestão municipal. Mesmo que não haja nenhuma alteração, o
beneficiário deve fazer a atualização do cadastro a cada dois anos, junto ao
setor responsável pelo programa de transferência de renda em cada município.
Desde o início do
processo de 2013, as famílias receberam correspondências e avisos nos extratos
bancários de pagamento. Muitas prefeituras também convocaram as famílias para
comparecer. As cerca de 600 mil famílias que não atualizaram seus cadastros
tiveram o benefício cancelado. Muitas não atualizaram porque melhoraram de vida
e não precisam mais do Bolsa Família. No entanto, caso voltem a necessitar e
estejam enquadradas nos limites de renda do programa, estas famílias têm 180
dias desde o cancelamento para atualizar seus dados e pedir a reversão do
cancelamento junto às prefeituras.
Eles estão sendo
convocados pelo MDS por carta e comunicados no extrato bancário do pagamento
para comparecer no setor responsável pelo programa em cada prefeitura até o dia
19 de setembro. Até 22 de março, 15% das famílias – 188.324 – já tinham
participado do processo.
Revisão Cadastral
O que é?
Atualização do cadastro
das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. É um processo obrigatório
e de rotina, que ocorre todo ano. As informações devem ser atualizadas ou
confirmadas a cada dois anos para que as famílias continuem recebendo seus
benefícios.
Objetivo
A Revisão Cadastral
garante que as informações declaradas pelas famílias no Cadastro Único estejam
atualizadas. Com dados de maior qualidade, é possível avaliar se o beneficiário
do Bolsa Família ainda atende às condições necessárias para continuar a fazer
parte do programa. E, dependendo das mudanças na situação da família - como,
por exemplo, alteração de renda, mortes ou nascimentos -, ela pode ter direito
a um valor diferente daquele que recebia antes de atualizar o cadastro.
Quem deve fazer:
famílias com mais de dois anos sem nenhuma atualização no Cadastro Único, tendo
como base o final do ano anterior. Elas têm até o dia 19 de setembro de 2014
para fazer o recadastramento, independentemente do mês em que se apresentaram
pela última vez.
Como funciona
Anualmente, o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) envia às
prefeituras a lista das famílias que precisam atualizar os dados naquele ano.
As prefeituras, por meio da coordenação local do Bolsa Família, são
responsáveis por organizar o processo e garantir quer todas as famílias
participem do processo. Para apoiar o trabalho das gestões municipais, o MDS
repassa recursos a elas por meio do Índice de Gestão descentralizada (IGD).
Como as famílias são
informadas: As famílias são convocadas por meio de cartas e informações nos
extratos de saque dos benefícios. Muitas prefeituras também fazem convocações
locais.
Prazo
Os responsáveis
familiares têm até o dia 19 de setembro de 2014 para procurar a gestão do Bolsa
Família em sua cidade e fazer a atualização dos dados existentes no Cadastro
Único. Não existe escalonamento. Elas podem comparecer em qualquer data até o
prazo final.
Documentos necessários:
• Para o responsável
pela família (titular do cartão Bolsa Família) – Cadastro de Pessoa Física
(CPF) ou Título de Eleitor. Já os responsáveis por famílias indígenas e
quilombolas podem apresentar qualquer outro documento de identificação de
validade nacional.
• Para as demais
pessoas da família – Pelo menos um dos seguintes documentos: Certidão de
Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão Administrativa de Nascimento do
Indígena (Rani), CPF, Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e
Previdência Social ou Título de Eleitor.
• Outros documentos –
Além da documentação obrigatória, as famílias podem levar outros documentos que
ajudem a melhorar a qualidade das informações do Cadastro, como comprovante de
residência, conta de energia elétrica, comprovante de matrícula das crianças e
adolescentes na escola e carteia de Trabalho e Previdência Social.
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