Medida semelhante foi
adotada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na semana passada, que também
alterou horários de expediente para conter gastos
Estado corta gastos
O governador da Paraíba
Ricardo Coutinho (PSB) assinou, nesta terça-feira (29), dois decretos para
redução de 30% nos gastos do Estado, frente à crise que assola o País. A
assinatura do documento ocorreu na solenidade de lançamento do Plano
Estratégico de Desenvolvimento Paraíba 2040.
O decreto 36.200
determina adequação na jornada de trabalho dos servidores da Administração
Direta e Indireta, autarquias e órgãos de Regime Especial, estabelecendo que o
expediente será das 8h às 16h30, com intervalo de 1h30, de segunda-feira à
sexta-feira.
De acordo com o decreto
36.199, os órgãos estaduais deverão renegociar as condições de preços e
quantidades vigentes nos contratos firmados para despesas de custeio, reavaliar
licitações em curso que ainda não tenham sido homologadas ou adjudicadas, bem
como aquelas a serem instauradas; identificar novas alternativas de
localização, com prioridade de utilização de imóveis próprios do Estado.
O decreto suspende as
despesas com custeio relativas à celebração de novos contratos de locação de
imóveis e prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos;
celebração de termos aditivos que impliquem acréscimo de objeto; aquisição de
imóveis e de veículos; patrocínio e apoio à realização de festividades e
similares; contratação ou prorrogação de contratos de serviços técnicos
profissionais especializados que impliquem em aumento de despesas.
Também fica instituído
um comitê gestor do Plano de Contingência para acompanhar e avaliar as medidas
previstas no decreto, bem como desenvolver estudos com vistas à otimização das
despesas de custeio, a exemplo dos gastos com água e esgotos, combustível,
pacotes de dados e serviços de internet, energia elétrica, telefonia fixa e
móvel, locação de veículos e de bens móveis, passagens e despesas com locomoção,
serviços de limpeza e vigilância e com diárias de pessoal.
Uma medida semelhante
foi adotada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na semana passada, que
também alterou horários de expediente para conter gastos.
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