No caso de concursos de
períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização para
nomear os aprovados, o Planejamento informou que as nomeações estão mantidas
Imagem ilustrativa
Entre as medidas de
ajuste fiscal anunciadas pelo governo na última segunda-feira (14) está a
suspensão dos concursos públicos para o próximo ano. Segundo o Ministério do
Planejamento, o congelamento trará economia de R$ 1,5 bilhão. O anúncio
desanimou quem estuda para conquistar um cargo na administração pública. No
entanto, 2016 não será um ano completamente morto para os certames. Os
concursos que já foram autorizados estão mantidos.
Segundo o Planejamento,
estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para
2016. No caso de concursos de períodos anteriores, inclusive os homologados e
aguardando autorização para nomear os aprovados, o Planejamento informou que as
nomeações estão mantidas, segundo o número de vagas previsto e dentro do prazo
de validade final do certame. Pela Constituição Federal, a validade de um
concurso é de até dois anos, prorrogáveis por igual período.
As vagas asseguradas
estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estabelece teto de
45.582 cargos. No caso da proposta de LOA de 2016, a ideia é que os 40.389
cargos, dos quais 25.606 são do Executivo, sejam suspensos. Para garantir a
suspensão que, segundo o ministério, proporcionaria economia de R$ 1 bilhão ao
Executivo e R$ 500 mil ao Legislativo e Judiciário, o governo terá de alterar
os projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano
que vem. Ambas estão no Congresso Nacional para serem apreciadas. De acordo com
o Planejamento, as alterações serão enviadas ao Congresso em breve.
O Ministério do
Planejamento esclareceu ainda como fica a análise dos pedidos de órgãos
públicos para a realização de concursos. Pela legislação atual, os órgãos do
Executivo Federal encaminham os pedidos para a realização de novos concursos à
pasta até 31 de maio de cada ano. De acordo com o Planejamento, isso ocorrerá
normalmente e as novas solicitações serão analisadas no primeiro semestre de
2016. No entanto, as autorizações para novos certames só sairão a partir de
2017. Em nota, o ministério informou que “o governo federal está fazendo um
esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar à nova realidade, a fim de
garantir a eficiência da gestão pública”.
José Matias Pereira,
professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças
públicas, diz que a decisão de suspender os concursos deve causar impacto nos
serviços prestados pela administração pública, a ser sentido a médio e longo
prazo.
“Esses cortes de
despesas periféricas acabam causando danos não no curto prazo, mas no médio e
longo. Você vai deteriorando a oferta de serviço público até chegar a uma
situação insustentável. Nós já temos péssimos indicadores nas áreas de saúde,
educação e segurança pública, [com a interrupção] no médio e longo prazo alguns
setores podem começar a entrar em estrangulamento”, afirma. Para ele, a
administração pública precisa de reformas, mas estruturais. “Deveriam estar
sendo discutidas medidas para uma reforma estrutural na administração”,
observou.
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