Regulamento ampliará também
garantias para clientes de TVs por assinatura em 120 dias
Imagem Ilustrativa
O Brasil terá novas regras para
telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a
aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de
Telecomunicações (RGC), em portaria publicada ontem pela Agência Nacional de
Telecomuicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos
usuários desses serviços serão ampliados.
Entre os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.
Caso a ligação feita com a operadora caia, caberá à própria empresa fazer o retorno. Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também como atribuição, o cancelamento de contas. Além disso, caberá a esses estabelecimentos fazer atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a fazer o registro de reclamações.
Entre os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.
Caso a ligação feita com a operadora caia, caberá à própria empresa fazer o retorno. Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também como atribuição, o cancelamento de contas. Além disso, caberá a esses estabelecimentos fazer atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a fazer o registro de reclamações.
As novas regras fixam uma
validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às
empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e,
aos pós-pagos, que os limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel
estão próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.
Leia matéria completa na edição
desta terça-feira (11) do jornal CORREIO DA PARAÍBA.
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