Também estavam no
encontro o presidente nacional do PT, Rui Falcão e o marqueteiro João Santana
Tribunal Superior
Eleitoral - TSE
O PSDB protocolou nessa
sexta (7) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual
questiona a reunião da presidente Dilma Rousseff com o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e integrantes do PT, no Palácio da Alvorada, ocorrida na
quarta-feira (5) à tarde. Para o partido, houve um encontro político para
debater a campanha à reeleição da presidenta Dilma, o que configuraria crime
eleitoral.
Também estavam no
encontro o presidente nacional do PT, Rui Falcão; o marqueteiro João Santana; o
ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins; o presidente do PT-SP,
Edinho Silva; além do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e do chefe de
gabinete da Presidência, Giles Azevedo.
O anúncio da
representação foi feito nessa quinta-feira (6) pelo deputado Carlos Sampaio
(SP). Nela, o PSDB questiona o uso da residência oficial, em horário de
expediente, para o que o partido define como reunião eleitoral. O PSDB pede
medida cautelar para impedir a “reiteração do uso da residência oficial da
Presidência da República para atos de campanha eleitoral, de caráter público,
até o julgamento final da presente ação” e o pagamento de multa de R$ 100 mil.
Segundo a representação,
houve desrespeito ao |Artigo 73 da Lei 9.504, de 1997 (Lei Eleitoral), segundo
o qual é proibido aos agentes públicos, servidores ou não, “ceder ou usar, em
benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis
pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do
Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”. De acordo com o partido, a
presença da presidenta Dilma, do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e
do chefe de Gabinete da Presidência da República, Giles Azevedo, no horário de
expediente, desrespeita a legislação.
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