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MP discorda da decisão
e disse que com o retorno das atividades, novos consumidores/empreendedores poderão
ser vítimas desse sistema
Tribunal de Justiça da
Paraíba
A ADS Brazil Web
Negócios Marketing e Propaganda Ltda vai voltar a operar na Paraíba depois de
ter sido denunciada pelo Ministério Público pela suposta prática de pirâmide
financeira no estado. A decisão ocorreu nessa terça-feira (15), pela Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Conforme a relatoria da
desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, as constatações apresentadas
pelo MP são insuficientes para comprovar que a empresa opera por meio da
prática de pirâmide financeira na Paraíba.
O Ministério Público
entrou com Ação Civil Pública contra a empresa que, supostamente, praticava a
pirâmide financeira. Segundo o MP, as cláusulas demonstram como atividade
principal a captação de pessoas independentemente da venda de produtos ou
serviços.
Assim, a justiça,
preventivamente, suspendeu as atividades da empresa e determinou o bloqueio dos
bens. Contudo, posteriormente, reviu a decisão em Agravo Retido e revogou
parcialmente a decisão anterior.
Foram mantidos os
comandos que determinaram a desconsideração da personalidade jurídica da ADS
Gold e a indisponibilidade dos seus bens móveis e patrimônio líquido, bem como
dos sócios, para que seja resguardada a devolução dos valores depositados pelos
consumidores. “Dessa forma, não vislumbro o receio de dano irreparável ou de
difícil reparação”, asseverou a desembargadora- relatora.
O MP discorda da
decisão e disse que com o retorno das atividades, novos
consumidores/empreendedores poderão ser vítimas desse sistema, e os já
cadastrados não conseguirão recuperar os valores investidos, bem como a empresa
terá tempo para dissipar bens e patrimônios, o que pode impossibilitar que os
empreendedores consigam rever o dinheiro investido.
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