Banco do Brasil disse
que tem R$ 2,4 bilhões à espera de cotistas do Pasep com mais de 70 anos
Imagem ilustrativa
Aposentados e pessoas
com mais de 70 anos que contribuíram para o Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep) podem ter valores a receber do fundo, que é
administrado pelo Banco do Brasil (BB). A informação foi divulgada pelo BB
nesta segunda-feira (11). Veja abaixo quem tem direito e como sacar.
Uma auditoria da
Controladoria-Geral da União (CGU) nos fundos de participação PIS/Pasep,
responsável pela gestão das contribuições realizadas pelos trabalhadores até a
data da promulgação da Constituição Federal de 1988 mostrou que aproximadamente
15,5 milhões de pessoas contribuíram para o programa naquele período e não têm
conhecimento dos créditos que possuem. No caso do Programa de Integração Social
(PIS), o agente administrador é a Caixa Econômica Federal.
O Fundo Pasep conta com
a participação de cinco milhões de cotistas e valores sob gestão do BB
estimados em cerca de R$ 7,2 bilhões. Desse público, 860 mil participantes
possuem direito ao saque por terem mais de 70 anos, mas ainda não retiraram o
saldo do Principal (as chamadas cotas) do Pasep. No caso do BB, o saldo
remanescente do período pré-Constituição de 1988 chega a R$ 2,4 bilhões à
espera dos cotistas.
Quem tem direito?
Para saberem se tem
direito ao pagamento, os trabalhadores que contribuíram para os fundos
PIS/Pasep podem verificar se têm valores disponíveis para saque do Principal do
Pasep nas agências do Banco do Brasil, e do PIS na Caixa Econômica Federal. Têm
direito ao saque do Principal apenas os cotistas que contribuíram para o PIS ou
Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda não resgataram seus saldos junto ao
Fundo PIS/Pasep.
Podem sacar os
benefícios os inscritos que possuírem saldo em suas contas individuais e que se
enquadrem nas condições de aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos,
invalidez (do participante ou dependente), transferência para reserva
remunerada ou reforma (no caso de militar), idoso e/ou pessoa com deficiência
com direito ao Benefício da Prestação Continuada (BPC), participante ou
dependente acometido por neoplasia maligna (câncer), portador do vírus HIV
(AIDS) ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, e
ainda por morte do titular, situação em que o saldo da conta será pago aos
dependentes ou seus sucessores.
Como sacar
Os trabalhadores
inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil para o saque do saldo de
cotas, apresentando os documentos relacionados no site www.bb.com.br/Pasep, na
aba 'Quando e Como Sacar o Saldo'. Mais informações sobre os números do Fundo
podem ser obtidas no Relatório de Gestão do Fundo PIS/Pasep, disponível no site
http://www.tesouro.gov.br/web/stn/-/fundo-pis-pasep.
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