Conselho de Ética da
Câmara dos Deputados
Em depoimento no Conselho
de Ética da Câmara dos Deputados, o lobista Fernando Soares, conhecido como
Fernando Baiano, confirmou o repasse de dinheiro oriundo do esquema de propina
na Petrobras ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Baiano disse que os pagamentos eram feitos em espécie e que os repasses
ocorreram em 2011 e 2012.
“Houve reunião de Júlio
Camargo [empresário] com Cunha para tratar diretamente desses valores, no dia
18 de setembro de 2011, no Leblon onde ficou acertado o pagamento de US$ 5
milhões. Pessoalmente entreguei R$ 4 milhões para Cunha", disse aos
deputados do conselho.
Baiano é apontado na
Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como operador de recursos para o PMDB
no esquema de pagamento de propina em negócios irregulares envolvendo a
Petrobras. Baiano confirmou aos deputados as informações iniciais prestadas por
outros delatores do esquema, o doleiro Alberto Youssef e o empresário Júlio
Camargo. De acordo com Camargo, Cunha cobrou o pagamento a Baiano de subornos
atrasados no valor de US$ 15 milhões, para viabilizar a contratação de dois
navios-sondas do estaleiro Samsung, representado no Brasil por Camargo.
Questionado pelo
deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo contra Cunha, se tinha
conhecimento de repasse de propina a Cunha em contas no exterior, Baiano disse
não ter conhecimento de que houvesse repasse de dinheiro para contas no
exterior. Segundo Fernando Baiano, os valores eram entregues pelo doleiro
Alberto Youssef e depois ele levava a quantia para Cunha. “A pessoa que recebia
a propina era um funcionário do escritório de Cunha no Rio de Janeiro, chamada
Altair”, acrescentou.
Durante o depoimento, o
lobista disse que conheceu Cunha em 2009, em um café da manhã, em um hotel.
Posteriormente, o deputado questionou Baiano sobre a possibilidade de doação
para campanha eleitoral. Baiano disse que as empresas não doavam para campanha,
mas que Cunha disse que poderia ajudá-lo a cobrar uma dívida de US$ 16 milhões
de Júlio Camargo pela intermediação de contratos de navios- sonda com a
Petrobras. “E eu sinalizei que se ele me ajudasse na cobrança dessa dívida eu
poderia ajudar na campanha”, disse o lobista, que afirmou que se encontrava com
Cunha nos finais de semana no escritório do deputado no Rio de Janeiro.
Cunha
Cunha nega as
acusações. O advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, contestou as declarações
de Fernando Baiano a respeito do pagamento de propina, alegando que as
acusações não tem a ver com o processo em tramitação no Conselho de Ética, que
apura se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, quebrou o decoro parlamentar ao
afirmar não ter contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça
revelaram a existência de contas ligadas a Cunha naquele país. O presidente da
Câmara nega ser dono das contas, que, segundo ele, são administradas por
trustes e afirma ser o “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior.
Para a defesa de Cunha,
o depoimento de Baiano não pode ser usado no processo no colegiado. “Não
podemos admitir que discutamos aqui a imputação de vantagem indevida se sequer
tivemos condição de apresentar a defesa nesse sentido e essa imputação não foi
aceita nesse conselho”, criticou o advogado de Cunha, Marcelo Nobre.
Na semana passada, o vice-presidente
da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que o foco da apuração no
colegiado fique somente sobre a suspeita de que Cunha teria contas bancárias
secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em
depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. “Não foi ele
quem limitou, foi este conselho, foi o próprio colegiado quando decidiu excluir
do processo as questões relativas a vantagens indevidas”, defendeu.
Para o deputado Julio
Delgado (PSB-MG), o depoimento de Baiano deixa claro que Cunha mentiu na CPI da
Petrobras ao dizer que Fernando Baiano nunca foi a casa dele. "Já estive
na casa dele [Cunha]", disse Baiano ao ser questionado pelo deputado.
Delgado também criticou a estratégia da defesa de Cunha de querer limitar as
investigações. "O campeão da Lava Jato é o Eduardo Cunha. É o que tem mais
processos na Lava Jato", disse o deputado.
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