Operação Zelotes
desarticulou uma organização que atuava manipulando o trâmite de processos e o
resultado de julgamentos e que pode ter causado prejuízo aos cofres da União de
R$ 19 bilhões
Ex-presidente da
Receita Federal, Otacílio Cartaxo
A Polícia Federal deu
início nessa quarta-feira (25) a Operação Zelotes, que tem o objetivo de
desarticular uma organização suspeita de fraudar julgamentos de processos no
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda.
Na lista dos investigados consta o nome do paraibano Otacílio Cartaxo, ex-
presidente da Receita Federal e ex-presidente do Conselho. O genro de Otacílio
Cartaxo, Leonardo Manzan, também é suspeito de participar do esquema.
A Operação Zelotes
desarticulou uma organização que atuava manipulando o trâmite de processos e o
resultado de julgamentos e que pode ter causado prejuízo aos cofres da União de
R$ 19 bilhões. A polícia fez mandados de busca e apreensão, sendo 24 em
Brasília, 16 em São Paulo e um no Ceará. Foram apreendidos documentos na sede
do Carf, na casa de conselheiros, advogados e lobistas suspeitos de
envolvimento no suposto esquema.
Última instância da
esfera administrativa tributária federal, antigo Conselho de Contribuintes da
Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é composto por 216 conselheiros,
sendo 113 indicados pelo Ministério da Fazenda e 113 por confederações
representativas de categorias econômicas de nível nacional e pelas centrais
sindicais. O órgão é dividido em turmas, compostas por seis conselhos cada,
divididos de forma paritária entre servidores públicos e representantes das
empresas.
“O Carf é totalmente
suscetível à corrupção. Esse modelo atualmente vigente propicia a corrupção.
Para se ter uma ideia, o conselheiro do Carf não é remunerado. Seria um
trabalho pro bono [voluntário]. Estamos falando de grandes advogados,
experientes que, obviamente, não vão ficar três anos afastados sem remuneração.
O próprio modelo de indicação pelo Sistema S permite direcionamentos”, disse à
Agência Brasil o procurador Frederico Paiva.
“O sistema é
naturalmente falho, tem que ser mudado e esperamos que o Ministério da Fazenda
tome as providências. Neste momento de ajuste fiscal, em que se busca receitas,
o Carf é um grande escoadouro de recursos públicos. Isso é de conhecimento
público, pelo menos dos grandes escritórios de advocacia”, acrescentou o
procurador que atua na Operação Zelotes.
O secretário adjunto da
Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, defendeu o modelo do Carf, mas ressaltou
que o resultado das investigações poderá levar a mudanças no órgão. “O Carf é
um órgão que tem mais de 80 anos de existência, com serviços relevantes
prestados ao país. São mais de 200 conselheiros que têm mandato de três anos.
Estamos falando de um pequeno grupo de pessoas [envolvidas em corrupção]”,
afirmou Nunes.
“De fato, um caso como
esse é um momento de reflexão. É importante que pensemos, enquanto
administração, enquanto sociedade e Poder Legislativo, se esse é o melhor
modelo, se funciona adequadamente, se é necessário mudar algum rito, algum tipo
de procedimento porque, de fato, não podemos conviver com a possibilidade
futura de ocorrências de coisas semelhantes. Ainda que saibamos que é relativa
a determinadas pessoas”, acrescentou o secretário adjunto da Receita.
De acordo com o
Ministério da Fazenda, a atual estrutura do Carf foi instituída em 2009, após
aprovação da Medida Provisória 449 e a edição da portaria assinada pelo então
ministro Guido Mantega. Ainda segundo a Fazenda, o Carf resultou da unificação
das estruturas administrativas do primeiro, segundo e terceiro Conselho de
Contribuintes em um único órgão, mantendo a mesma natureza e finalidade dos
conselhos.
De acordo com a PF, o
grupo que atuava no Carf fazia um levantamento dos grandes processos em curso
no órgão, procurava empresas com altos débitos no Fisco e oferecia facilidades,
como a anulação de multas. Pelas investigações, iniciadas em 2013, mais de 70
processos tributários podem ter sido fraudados, acarretando prejuízo superior a
R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
O delegado da Polícia
Federal Marlon Cajado, responsável pelas investigações, informou que até o
momento foram identificados “indícios veementes” de manipulação de cinco
julgamentos, já finalizados, em que o Estado foi lesado em quase R$ 6 bilhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário