E AGORA BRASIL? Governos europeus não aceitam negociar com Temer

34 deputados do parlamento europeu já avisaram: não aceitam negociar qualquer acordo com o Brasil ou com o Mercosul enquanto não for restabelecida a plena democracia no País

Da Agência Sputnik Brasil - O eurodeputado Xavier Benito, do partido espanhol Podemos, enviou uma carta assinada por mais de 30 parlamentares do bloco à Alta Representante da União Europeia (UE) para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, para que Bruxelas não negocie o acordo comercial com o Mercosul enquanto o presidente interino Michel Temer estiver no poder.

"O acordo comercial com o Mercosul", diz o documento, citado pela agência EFE, "não só se limita a bens industriais ou agrícolas, mas inclui outros afastados como serviços, licitação pública ou propriedade intelectual. Por isso, é extremamente necessário que todos os atores implicados nas negociações tenham a máxima legitimidade democrática: a das urnas".

Benito, que também atua como primeiro vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Mercosul, questiona a "legitimidade democrática necessária para um assunto desta magnitude".

"O mandato de Dilma Rousseff só pode ser mudado mediante o único método democraticamente aceitável: as eleições", afirma a carta, acrescentando que os eurodeputados compartilham "a preocupação expressada também pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Unasul sobre a severa situação na qual Dilma Rousseff foi condenada por um Congresso doente de corrupção e claramente orientado por obscuras intenções".

"É necessário suspender as negociações entre a UE e o Mercosul já que tal acordo comercial não deveria ser negociado com o atual governo brasileiro", conclui o documento, exortando Bruxelas a dar "seu total apoio e envolvimento para o restabelecimento da ordem democrática no Brasil".

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OPORTUNIDADES: Começam inscrições para mais de 6,1 mil vagas do Sisu na PB; se inscreva aqui

Inscrições para o Sisu seguem até 2 de junho

Começam nesta segunda-feira (30) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A Paraíba tem 6.135 vagas na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Se inscreva aqui.

As vagas são oferecidas nos municípios de Araruna; Areia; Bananeiras; Cabedelo; Cajazeiras; Campina Grande; Catolé do Rocha; Cuité; Guarabira; João Pessoa; Lagoa Seca; Mamanguape; Monteiro; Patos; Picuí; Pombal; Princesa Isabel; Rio Tinto; e Sousa.

A instituição com maior número de vagas ofertadas é a UEPB, com 2.707; seguida pela UFCG, com 1.580 vagas; IFPB, com 1.110; e a UFPB, com 738. As inscrições seguem até o dia 2 de junho.

Em todo o Brasil, são mais de 56,4 mil vagas para candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram o Enem de 2015 e não tiraram zero na redação.

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VEJA A LISTA DOS ALIADOS DE TEMER QUE PODEM CRIAR MAIS PROBLEMAS PARA SEU GOVERNO E PARA O BRASIL: Outras bombas que podem estourar no colo de Temer

A queda do ministro do Planejamento, Romero Jucá, marcou o primeiro grande escândalo do governo do presidente interino Michel Temer, que ocupa o cargo há menos de duas semanas.

Aliados de Temer e setores da imprensa brasileira já haviam advertido que Jucá era uma bomba esperando para estourar. Mesmo antes da divulgação do grampo que provocou sua queda, a lista de problemas dele com a Justiça – incluindo seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) – já era conhecida.

A saída de cena de Jucá, no entanto, não significa que o governo Temer tenha se livrado de todas as suas potenciais bombas. Confira abaixo outros personagens enrolados que ainda podem criar problemas para o presidente interino.

Henrique Eduardo Alves

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, é considerado um aliado próximo de Temer. No momento, é alvo de dois pedidos de inquérito na Operação Lava Jato. Em dezembro, seu apartamento foi vasculhado por agentes da Polícia Federal. Mensagens de celular mostraram que o deputado Eduardo Cunha cobrou de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, repasses à campanha de Alves ao governo do Rio Grande do Norte. Outras mensagens, enviadas pelo próprio Alves, despertaram a suspeita de que ele atuou a favor da empresa em tribunais.

Geddel Vieira Lima

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, também apareceu em mensagens do celular de Léo Pinheiro. Ainda não há um inquérito específico contra o ministro, mas os investigadores suspeitam que ele pode ter usado sua influência para atuar em favor da OAS dentro da Caixa (onde ocupou a vice-presidência) e em outros órgãos. No início dos anos 2000, o ex-presidente Itamar Franco chamou Geddel de "percevejo de gabinete" – um político que busca se aliar com outras administrações para conseguir cargos.

Outros membros do governo

Dois nomes do núcleo duro de Temer, Moreira Franco (assessor especial) e Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) também aparecem em investigações envolvendo Léo Pinheiro e foram citados na delação do ex-senador Delcídio do Amaral. Outros seis ministros – Mendonça Filho (Educação), José Serra (Relações Exteriores), Raul Jungmann (Defesa) Ricardo Barros (Saúde), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) e Bruno Araújo (Cidades) – aparecem na superplanilha da Odebrecht apreendida na casa de um ex-executivo da empresa

André Moura

Eleito na semana passada líder do governo na Câmara dos Deputados, Moura (PSC-CE) aparece como réu em três ações penais e é investigado em dois inquéritos no STF. Em um dos inquéritos, ele aparece como suspeito de uma tentativa de homicídio; no outro, seu nome está ligado ao escândalo do Petrolão. Partidos aliados, como o DEM e o PSDB, queriam outro deputado para o cargo, mas tiveram que engolir a vitória de Moura. O presidente interino não fez esforços para reverter o resultado.

Cúpula do PMDB no Senado

O caso Jucá evidenciou que Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, está negociando um acordo de delação premiada. Machado é um velho protegido da cúpula do PMDB no Senado e deve sua indicação ao presidente da casa parlamentar, Renan Calheiros. Ele também é considerado próximo de Edison Lobão e Jader Barbalho. A imprensa brasileira especula que Machado pode ter gravado diálogos com outros senadores além de Jucá, algo que pode atingir em cheio vários caciques do partido do presidente interino.

Baleia Rossi

Escolhido na semana passada para ser o novo líder do PMDB na Câmara, o deputado Baleia Rossi (SP) foi citado na Operação Alba Branca, que investiga desvios em contratos para o fornecimento de merendas para escolas de São Paulo. Em delação premiada, o vice-presidente de uma cooperativa que fornecia alimentos disse ter ouvido que valores desviados das prefeituras de Ribeirão Preto e Campinas foram repassados à campanha de Rossi.

Autor: Jean-Philip Struck

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AGORA É A VEZ DO PRESIDENTE DO SENADO: Em áudio vazado, Renan fala em parar delações e diz que todos os políticos temem a Lava Jato

Informação é da Folha de S. Paulo, que teve acesso a diálogo do senador com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro

Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu, em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, uma mudança na lei que trata de delação premiada que impeça um preso de ser tornar delator. O procedimento é bastante utilizado na Operação Lava Jato, que investiga, entre outros políticos, o próprio Renan. Na gravação, Calheiros diz que todos os políticos temem a Operação e que poucos não seriam alvos caso as investigações continuassem. A informação é da Folha de S. Paulo, que teve acesso aos áudios gravados por Sérgio Machado.

Segundo a publicação, na conversa com Machado o senador Renan Calheiros sugeriu "negociar com o STF a transição de Dilma Rousseff". O diálogo aconteceu antes de a presidente ser afastada do cargo após o Senado, presidido por Renan, aprovar a admissibilidade do processo de impeachment contra ela, com base em denúncias de crime de responsabilidade. A defesa da presidente nega a irregularidade e chama o impeachment em curso de “golpe”.

De acordo com a Folha, Renan sugeriu um "pacto para passar uma borracha no Brasil". "Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas. Primeiro, não pode fazer delação premiada com preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação", teria dito Renan.

Ainda no diálogo, Renan Calheiros teria contado que todos os políticos estão com medo da Lava Jato. "Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo e me procurou: “Renan, queria que você visse pra mim esse negócio [delação] do Delcídio”. Não escapa nenhum partido. Do Congresso, se sobrar cinco ou seis [parlamentares] é muito. Governador, nenhum", teria dito o presidente do Senado.

À reportagem da Folha, a assessoria de Renan Calheiros falou que "os diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações". 

No início desta semana, a Folha de S. Paulo já havia divulgado uma conversa de Sérgio Machado com o senador Romero Jucá. Na gravação, o então ministro de Planejamento do governo Temer dizia que era "necessário tirar Dilma do poder para estancar a sangria", fazendo alusão ao andamento da Lava Jato. Depois do vazamento da conversa, Jucá foi exonerado do ministério e voltou ao seu posto no Senado Federal.

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COMEÇAM APARECER AS VERDADES SOBRE O GOLPE: Em áudio, Jucá sugere pacto para barrar Lava Jato

Ministro do Planejamento, Romero Jucá. 12/05/2016

São Paulo – Em conversas gravadas, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, sugeriu um pacto ao ex-presidente da Transpetro [empresa subsidiária da Petrobras], Sérgio Machado, para barrar o avanço da Operação Lava Jato.

Segundo o  jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso aos áudios entre Machado e Jucá, a conversa aconteceu semanas antes da votação do impeachment na Câmara dos Deputados.

No diálogo, Machado, que é investigado pela operação, comenta:

"O [Rodrigo] Janot (Procurador Geral da República) está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho. [...] Ele acha que eu sou o caixa de vocês".

Para o ex-presidente da Transpetro, o envio de seu caso para o juiz federal Sérgio Moro seria uma forma de força-lo a fazer um acordo de delação premiada para incriminar líderes do PMDB.

"Aí fodeu. Aí fodeu para todo mundo. Como montar uma estrutura para evitar que eu 'desça'? A gente tem que encontrar uma saída", diz Machado.

Jucá concordou: "Eu acho que a gente precisa articular uma ação política", afirmou. "Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria", disse o atual ministro em referência ao avanço da operação.

Na conversa, Machado sugere que seja feito um pacto nacional com o presidente interino, Michel Temer. "É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional", diz. Em resposta, Jucá afirma que o pacto deveria envolver o Supremo Tribunal Federal (STF).

"Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha", diz o ministro sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

"Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não".

Nos diálogos, eles citam que a situação dos políticos é grave. "Eles querem pegar todos os políticos", disse o ex-presidente da Transpetro.

Em seguida, o ministro do Planejamento cita líderes do PSDB. "Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes,], [José] Serra , Aécio [Neves]".

"E o PSDB, não sei se caiu a ficha já", diz Machado.

"Todo mundo na bandeja para ser comido", rebateu Jucá.

Para Sérgio Machado, o primeiro a cair será o senador Aécio Neves (PSDB-MG). "O Aécio não tem condição, a gente sabe disso, porra. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB".

Tópicos: Câmara dos Deputados, Política no Brasil, Ministério do Planejamento, Operação Lava Jato

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TCE-PB inscreve para estágios com bolsas de R$ 946 a partir desta segunda

Inscrições seguem até o dia 23 de junho e o estudante-estagiário aprovado vai receber uma bolsa de estudo mensal no valor de R$ 946, já incluído o auxílio-transporte, para cumprimento da carga horária mínima de 20 h

TCE

Começam nesta segunda-feira (23) as inscrições para selecionar estudantes de Administração, Direito, Engenharia Civil, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis e Atuariais e Ciências da Computação para estágios no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Veja aqui o edital completo.

As inscrições seguem até o dia 23 de junho e o estudante-estagiário aprovado vai receber uma bolsa de estudo mensal no valor de R$ 946, já incluído o auxílio-transporte, para cumprimento da carga horária mínima de 20 horas semanais.

As inscrições são gratuitas e reservadas a alunos de instituições de ensino superior que celebrarem acordo de cooperação com o TCE-PB até a homologação do concurso. A convocação dos aprovados vai ser realizada por ordem de classificação e conforme disponibilidades decorrentes do desligamento de ocupantes anteriores, ou da abertura de vagas novas.

Não poderão se inscrever alunos com vínculo empregatício formal (público ou privado), aqueles impossibilitados de assumir a carga horária exigida nem os que já desempenhem, cumulativamente, atividades típicas de estágio em organismos públicos ou empresas privadas, com ou sem remuneração.

O local, data e horário das provas vão ser divulgados posteriormente pelo TCE-PB.

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MAIS UMA ABERRAÇÃO DA NATUREZA: Homem é preso suspeito de ter estuprado a própria filha, de 2 anos, que relatou dores

Criança havia relatado dores nas partes íntimas a professoras de uma creche que frequenta; perícia em João Pessoa constatou abuso

Suspeito foi preso em Sapé, na Zona da Mata da PB

Um ex-presidiário, que já cumpriu pena por roubo e tráfico de drogas, foi preso nesta quarta-feira (18), na Zona Rural da cidade de Sapé, na Zona da Mata da Paraíba, a 42 km de João Pessoa, suspeito de ter estuprado a própria filha, de dois anos de idade, que havia relatado dores nas partes íntimas a professoras de uma creche que frequenta, às quais ela teria dito que o pai teria mexido com ela.

Segundo o agente Paulo, da Polícia Civil de Sapé, um dos profissionais que atuaram na prisão do suspeito, após as queixas emitidas pela menina, o Conselho Tutelar da cidade foi acionado e a conduziu para exames na Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal de João Pessoa, onde o abuso foi constatado.

Os policiais, então, encontraram o suspeito em um sítio no qual reside. “Ele negou tudo, foi autuado e conduzido ao presídio de Sapé”, contou o agente.

Conforme a Polícia Civil explicou, a mãe da garota informou que não sabia do abuso. Com ela, o suspeito tem mais três filhos, todas as crianças. Não havia registro de crimes contra os demais.

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Ministro libera para STF ação sobre impeachment de Michel Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou para julgamento uma ação que discute a obrigatoriedade de a Câmara dos Deputados ter que dar seguimento ao processo de impeachment do presidente interino Michel Temer (PMDB).

Agora, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai discutir o caso. Em abril, Marco Aurélio concedeu uma liminar (decisão provisória) determinando que fosse instalada uma comissão especial da Câmara para discutir o afastamento de Temer, então vice-presidente.

Numa manobra acertada por líderes partidários, a comissão ainda não foi instalada porque nem todas as legendas indicaram representantes. O processo de impeachment de Temer foi apresentado pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado na época pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - que foi afastado pelo STF do mandato e da presidência da Câmara- sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice cometeu crime de responsabilidade.

O advogado alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em discussão no Senado.

JANOT

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo defendendo que o STF derrube a liminar. Janot afirma que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello extrapolou o pedido feito pelo autor da ação ao STF.

Segundo a Procuradoria, o objetivo de Marra era suspender o andamento do impeachment contra Dilma Rousseff devido a conexão com o caso de Temer até que o Supremo analisasse o mérito da questão. O ministro, no entanto, rejeitou o pedido para juntar os processos, mas determinou o seguimento da ação de Temer.

"Entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. Assim, deve ser cassada pelo plenário da Corte", disse Janot.

No texto, Janot defende que é possível ter impeachment de vice-presidente. "A Constituição Federal prevê expressamente as autoridades em relação às quais a magnitude da função política acarreta a responsabilização política por prática de crime de responsabilidade. Dentre aquelas autoridades, o Vice-Presidente da República", escreveu Janot.

O procurador afirmou ainda que há "simetria" e foram adotados os mesmos critérios por Cunha para a abertura do impeachment de Dilma na Câmara e o arquivamento da acusação contra Temer.

A diferença, segundo o procurador, é que a data de assinatura dos decretos. Isso porque Dilma assinou decretos depois que foi enviado ao Congresso projeto pedindo alteração da meta fiscal.

Segundo Janot, o PLN 05, de 2015, é um reconhecimento de que o governo não conseguiria cumprir a meta inicialmente prevista."Do ponto de vista jurídico, o momento em que o Executivo documenta e propõe ao Legislativo o reposicionamento da meta torna incontroversa a situação de comprometimento, sendo prudencial que cesse a abertura de créditos suplementares com base em dispositivos do art. 4º da LOA 2015 até a readequação da meta". Com informações da Folhapress.

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TOTAL ABSURDO: Homem é preso suspeito de estuprar filhas de 15 e 18 anos, na Paraíba

Apesar de não demonstrar surpresa quando os policiais apresentaram o mandado de prisão, ele não confirmou as acusações que foram feitas pelas vítimas, preferiu ficar calado

Polícia Civil

Um homem de 36 anos foi preso nesta quarta-feira (11), suspeito de estuprar as duas filhas de 15 e 18 anos, em Campina Grande. As vítimas que o denunciaram à polícia. Ele foi preso em casa, no bairro do Velame.

Segundo a polícia, as vítimas informaram que eram molestadas pelo pai há algum tempo. A filha dele de 18 anos falou que a primeira vez que foi abusada sexualmente pelo pai tinha 15 anos, a mesma idade que ele começou a molestar a irmã dela.

Traumatizadas e com medo da violência, as vítimas fugiram da casa dos pais e foram morar com uma tia, a mesma que acompanhou as jovens para a Delegacia e declarou que o pai também teria molestado uma irmã de 11 anos. Na época que praticou o crime o suspeito ainda era menor de idade. Ela foi ouvida e confirmou o abuso e disse que não denunciou o irmão por vergonha, preferiu sair de casa como fez as sobrinhas.

Depois de ouvir as vítimas, a delegada de Crimes Contra a Infância e Juventude, Alba Tânia, solicitou à Justiça a prisão preventiva do suspeito.

Apesar de não demonstrar surpresa quando os policiais apresentaram o mandado de prisão, ele não confirmou as acusações que foram feitas pelas vítimas, preferiu ficar calado.

O suspeito deverá responder por prática de estupro contra as duas filhas. Ele foi encaminhado para o Presídio Padrão de Campina Grande, onde vai ficar esperando pela decisão da Justiça.

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