Governo federal recebeu
374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20
aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise
pela área técnica
Anvisa libera o uso
docanabidiol
A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (14), por unanimidade,
a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais
como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria
colegiada na sede da agência, em Brasília.
A maior parte dos
diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao
uso de canabidiol, enquanto há diversos indícios registrados na literatura
científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a
epilepsia grave.
Os diretores também
ressaltaram que a reclassificação abre caminho para que as famílias que fazem
uso do canabidiol não continuem a agir na ilegalidade ou por fazer uso de uma
substância proibida, além de abrir caminho para mais pesquisas.
A Anvisa iniciou a
discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de
2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a
agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter
excepcional.
Até esta quarta (14) o
governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336
foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e
11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três
mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três falecimentos de
pacientes após a entrada do pedido.
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