Ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) diz que ordem de Sérgio Moro contra Lula foi 'ato de
força' que atropela regras. Marco Aurélio Mello fez críticas contundentes à
decisão do juiz
Marco Aurélio Mello
O ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello (divulgação)
O ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello fez críticas contundentes à
decisão do juiz Sergio Moro de conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula
para depoimento.
“Condução coercitiva? O
que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia
antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor.
E o Lula não foi intimado”, afirma ele. As informações são da coluna de Monica
Bergamo na Folha de S.Paulo.
O ministro diz que
“precisamos colocar os pingos nos ‘is’. Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos
atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza
jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes.”
Mello ironiza o
argumento de Moro e dos procuradores de que a medida foi tomada para assegurar
a segurança de Lula.
“Será que ele [Lula]
queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para
justificar um ato de força”, segue o magistrado. “Isso implica em retrocesso, e
não em avanço.”
O fato de se tratar de
um ex-presidente agravaria a situação, segundo ele.
Para Mello, o juiz Moro
“estabelece o critério dele, de plantão”, o que seria um risco. “Nós,
magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros.”
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de Processo Penal diz que houve ilegalidade em ação contra Lula
O ministro afirma
ainda: “Se pretenderem me ouvir, vão me conduzir debaixo de vara? Se quiserem
te ouvir, vão fazer a mesma coisa? Conosco e com qualquer cidadão?”
Ele segue: “O chicote
muda de mão. Não se avança atropelando regras básicas”.
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