Atendendo ação movida
pelo MPF, juiz manda órgãos elaborarem plano de segurança de barragens
Canal da transposição,
em Monteiro. Foto: Artur Lira/G1
O governo do Estado, a
Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e o
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) terão que garantir a
segurança nas barragens que integram o curso da transposição. A decisão foi
proferida nesta terça-feira (8) pelo juiz federal Rodrigo Maia da Fonte. Sem
enviar representante, apesar de notificado, o Estado ainda foi multado em R$ 20
mil. No alvo das preocupações da Procuradoria da República estão as barragens
de Poções, administrada pelo Dnocs, e Camalaú, cuja responsabilidade está a
cargo do governo da Paraíba. Representantes de cada um dos órgãos foram
convocados para audiência de conciliação pela Justiça.
Pelo que ficou
arbitrado na reunião, caberá ao Dnocs a elaboração de um plano de segurança de
barragens para Camalaú até dezembro de 2018. Se antes deste prazo, a barragem
entrar em operação, a entrega do plano deverá ser antecipada. Durante todo este
período, o órgão fica obrigado a elaborar trimestralmente relatórios de
inspeção no manancial. Além disso, terá que “adotar as medidas técnicas
adequadas para execução da tomada de água complementar, os rasgos dos açudes de
Poções e Camalaú, em até seis meses. Se por algum motivo o prazo não for
cumprido, o Ministério Público Federal deve se comunicado com a apresentação
das justificativas”, diz a decisão.
Ao Dnocs, o juiz
determinou ainda que seja feito o alerta ao Ministério da Integração Nacional
sobre a necessidade de incluir a elaboração do Plano de Segurança na Lei
Orçamentária Anual (LOA) do governo federal. Determinação semelhante foi
apresentada em relação ao Estado, que não esteve representado na audiência. Foi
exigida a elaboração do plano de segurança de barragem em relação a Camalaú até
dezembro de 2018. Neste período, o órgão será obrigado a fornecer relatórios de
inspeções trimestrais no manancial. Caso entenda não ser necessária a proposta
do MPF, deverá apresentar justificativa das razões ao órgão.
Para a Aesa, segundo a
decisão do juiz, caberá analisar os planos de segurança de barragem
apresentados pelo Estado e pelo Dnocs. Por fim, o magistrado decidiu que caso
no período de defesa o Estado decida atender o acordo, a multa aplicada será
revogada. O Ministério Público Federal vem cobrando ações para a garantia da
segurança nos mananciais desde os primeiros meses deste ano. Um inquérito civil
público foi aberto justamente para cobrar medidas de segurança dos órgãos
responsáveis pela transposição. Desde a liberação das águas, pelo menos três
incidentes relacionados a rompimentos foram registrados no curso da
transposição.
