CCJ rejeita veto que garante meia-entrada aos professores

15 projetos foram aprovados; entre eles, o do deputado Aníbal Marcolino (PEN) que institui a Semana de Divulgação e Promoção das Leis Estaduais da Paraíba.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba realizou uma reunião ordinária, nesta segunda-feira (2), e apreciou 41 matérias. Entre as propostas analisadas pelos deputados, um veto do Governo do Estado foi rejeitado e o outro mantido, além de 15 Projetos de Lei Ordinária e um requerimento aprovados.

O veto encaminhado pelo governador do Estado, rejeitado por unanimidade, foi o de número 202/2013 que pretendia vetar totalmente o projeto de lei 1.411/2013 do deputado Gervásio Maia (PMDB), que pretende garantir o acesso à meia-entrada aos professores da rede pública e privada.

Já o veto ao projeto de número 1.518/2013, de autoria do deputado Toinho do Sopão (PEN), que obriga instalações de distribuição de energia elétrica, telefonia, internet e TV a cabo serem subterrâneas, foi mantido por unanimidade.

Durante a reunião, os parlamentares representantes da CCJ aprovaram por maioria o requerimento de autoria do deputado Gervásio Maia que convoca o coronel Fernando Antonio Soares Chaves, chefe da Casa Militar do Governo do Estado, para prestar esclarecimentos sobre possíveis ocorrências de irregularidades no uso de aeronaves pertencentes ao Estado.

Entre os projetos de lei ordinárias aprovados, está o do deputado Carlos Dunga (PTB) que obriga as concessionárias fornecedoras de serviços de TV ou Internet por assinatura a compensar o assinante que tiver o serviço interrompido. Outra proposta também aprovada foi a do deputado Aníbal Marcolino (PEN) que institui a Semana de Divulgação e Promoção das Leis Estaduais da Paraíba.

Comissão de Orçamento

Mais cedo, os parlamentares representantes da Comissão e Controle da Execução Orçamentária se reuniram e aprovaram a Medida Provisória (MP) encaminhado pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB), que institui indenização de transporte para os auditores de contas públicas. A MP de número 208/2013 foi aprovada por unanimidade.

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Paraíba vai receber 60 médicos para atuar em 35 municípios

No dia 26 de agosto, em Recife (PE), os profissionais iniciaram uma formação, que se estenderá até o dia 13 de setembro

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A Paraíba receberá 60 médicos, sendo 47 brasileiros e 13 estrangeiros, do Programa Mais Médicos para atuarem na atenção básica no interior do Estado, beneficiando cerca de 180 mil paraibanos. Os médicos brasileiros começaram os trabalhos nesta segunda-feira (2), enquanto os estrangeiros iniciarão as atividades no dia 16 deste mês.

Nesta terça-feira (3), às 10h30, no auditório da agência do Banco do Brasil da Avenida Epitácio Pessoa, na Capital, representantes da Secretaria de Estado da Saúde, do Ministério da Saúde e de Cuba se reúnem para discutir as estratégias do programa na Paraíba.

No dia 26 de agosto, em Recife (PE), os profissionais iniciaram uma formação, que se estenderá até o dia 13 de setembro. Na formação estão sendo abordados assuntos como Legislação do SUS, Políticas Públicas de Saúde e Língua Portuguesa. Ao final do curso, eles serão submetidos a uma avaliação e a um teste linguístico.

Os médicos formados no exterior serão avaliados por professores de instituições públicas brasileiras e os que forem considerados aptos a participar do programa receberão um registro profissional provisório. A bolsa, tanto para os brasileiros quanto para os estrangeiros, será no valor de R$ 10 mil.

Os 47 médicos brasileiros trabalharão nos seguintes municípios: João Pessoa (20); Bayeux (2); Areia (2); Alagoinha (1); Bananeiras (1); Barra de Santana (1); Belém do Brejo do Cruz (1); Caaporã (1); Cacimba de Dentro (1); Cajazeirinhas (1); Catingueira (1); Caturité (1); Conde (1); Cruz do Espírito Santo (1); Cubati (1); Ingá (1); Itapororoca (1); Juripiringa (1); Lucena (1); Nova Floresta (1); Pocinhos (1); São Miguel de Taipu (1); Serra Redonda (1); Solânea (1); Tavares (1) e Vieirópolis (1).

Dos 13 médicos estrangeiros que trabalharão na Paraíba, nove são cubanos, dois espanhóis e dois bolivianos, que atuavam na Argentina. Os municípios de Água Branca e Baía da Traição receberão médicos espanhóis; São José de Piranhas receberá os bolivianos; e os cubanos irão para os municípios de Algodão de Jandaíra, Damião, Gado Bravo, Juazeirinho, Manaíra e Serra Grande.

A previsão é que os profissionais chegarão aos municípios entre os dias 14 e 15 de setembro e comecem a trabalhar no dia 16. A estimativa é que mais de 180 mil paraibanos sejam beneficiados, inicialmente, com o Programa.

“A perspectiva do Programa Mais Médicos é que onde esteja faltando médico seja garantida a chegada do profissional melhorando a atenção básica”, disse a gerente da Atenção Básica, de Secretaria de Estado da Saúde (SES), Shenia Maria Felício.

Ela explicou que, de acordo com o Programa do Ministério da Saúde, o regime trabalhista é de 40 horas semanais. Os médicos do Programa Mais Médicos serão acompanhados por supervisores que irão avaliá-los quanto ao desempenho e cumprimento de horário e também terão que cursar Especialização em Saúde da Família promovida pela UFCG. Ao aderir ao Programa Mais Médicos, os municípios se responsabilizam pelas despesas com moradia e alimentação dos médicos.

PROGRAMA MAIS MÉDICOS - Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

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ATENÇÃO ESTUDANTES PARA ESSAS OPORTUNIDADES: PSCT 2014: IFPB oferta 3.678 vagas em cursos técnicos em 10 cidades

As inscrições começam dia 08 de setembro e vão até 18 de outubro

Inscrições iniciam no dia 08

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) divulgou os editais do Processo Seletivo dos Cursos Técnicos (PSCT 2014). Estão sendo oferecidas 3.678 vagas, distribuídas entre os cursos presenciais e a modalidade de Educação a Distância (EAD).

No Ensino Presencial, são 1.478 vagas nos Cursos Técnicos Subsequentes (para quem já concluiu o ensino médio) e 1.300 vagas para o Ensino Médio integrado ao técnico. Na EAD, há 900 vagas no curso técnico subseqüente de Segurança do Trabalho.

As inscrições começam dia 08 de setembro e vão até 18 de outubro. As vagas são nos 10 campi do IFPB: Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Monteiro, Patos, Picuí, Princesa Isabel e Sousa. A inscrição é online e o IFPB disponibilizará em seus campi um espaço com computadores e acesso à internet para quem precisar.

Para o Técnico Integrado ao Médio, a inscrição é no valor de R$ 50,00 e para os cursos técnicos Subsequentes a taxa é R$ 40,00. É possível solicitar isenção desse valor nos casos em que a renda familiar mensal (bruta) é igual ou inferior a R$ 1.710,78; para quem recebe Bolsa Família; ou quem cursou todo o ensino médio ou fundamental em escola pública ou ainda foi bolsista em escola particular. Esse pedido deve ser protocolado de 16 a 27 de setembro no respectivo campus.

A relação de quem teve o pedido de isenção aceito é divulgada no dia 7 de outubro, tendo ainda um prazo para interpor recurso contra a decisão. A lista final sai no dia 9 de outubro. Quem não tiver o pedido aceito após isso, só terá a inscrição efetivada com o pagamento da taxa.

Os candidatos devem ficar atentos ainda ao fato de que metade das vagas é para quem estudou em escola pública. Ainda nesses 50%, metade é para quem tem renda familiar mensal bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. Ainda nos 50% de egressos da escola pública, são destinadas metade das vagas para pessoas negras, pardas e indígenas. O IFPB destina 5% das vagas de cada curso para pessoas com deficiência. No campus Sousa, 20% das vagas é para quem é de assentamento da reforma agrária.

As provas serão aplicadas na manhã de 24 de novembro. A previsão do resultado é para 10 de janeiro. Os cursos são Secretariado, Contabilidade, Geologia, Informática, Edificações, Manutenção e Suporte em Informática, Controle Ambiental, Eletromecânica, Recursos Pesqueiros, Meio Ambiente, Mineração, Petróleo e Gás, Eletrotécnica, Mecânica, Eletrônica, Equipamentos Biomédicos, Instrumento Musical, Agropecuária e Agroindústria.

Edital e link para as inscrições nos cursos presenciais: http://www.ifpb.edu.br/ingresso/processo-seletivo/Cursos-tecnicos/psct-2014 Edital da EAD e o acesso para a inscrição: http://www.ifpb.edu.br/ingresso/processo-seletivo/Cursos-tecnicos/psct-2014-seguranca-no-trabalho

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Senhora de 55 anos morre depois de ser estuprada e sofrer infarto no Agreste

O filho dela tentou matar o suspeito, mas o apontado como responsável pela violência conseguiu fugir.

Caiçara

Uma senhora de 55 anos morreu na noite de domingo (1º), três dias depois de ter sido estuprada na cidade de Caiçara, a 140 km de João Pessoa, no Agreste da Paraíba. Segundo a polícia, o apontado como responsável de cometer o crime é Rildo Maximino dos Santos, de 24 anos, que está foragido.

Na última sexta-feira (30), ele teria aproveitado o momento em que a vítima estava só em casa e a levou até um açude, onde ela teria sido violentada. Após o crime, ele voltou e a deixou em casa novamente.

O filho da senhora chegou à residência e a encontrou chorando, sem entender os motivos. Depois de uma conversa, ela acabou revelando o que teria acontecido. O rapaz, que não teve a identificação divulgada, teria ido atrás de Rildo, tentando matá-lo atropelado com uma moto e com golpes de faca. Apesar disso, o suspeito de cometer o estupro fugiu.

Depois do tumulto, Damiana sofreu um infarto e foi socorrida para um hospital da Capital. Depois do atendimento, ela teve alta médica, mas voltou a passar mal no domingo (1º). O Samu ainda prestou atendimento de emergência, mas ela não resistiu e faleceu.

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Sobrinho mata agricultor com cinco tiros em Alagoa Nova

Sobrinho efetuou quatro disparos na região do peito e um na perna do agricultor

Alagoa Nova

Um aposentado de 63 anos foi assassinado na zona rural de Alagoa Nova, Agreste da Paraíba, a tiros na noite deste domingo (1). O homicídio aconteceu no sítio Geraldo de Baixo e o principal suspeito do crime é o sobrinho da vítima.

Segundo informações de testemunhas passadas para o centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), o sobrinho e o agricultor se desentenderam quando o sobrinho efetuou quatro disparos na região do peito e um na perna do agricultor.

Viaturas do 10º Batalhão da PM realizaram buscas na região, mas o suspeito não foi localizado.

O corpo da vítima deu entrada no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Campina Grande.

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Pastor Marcos e Marcinho VP são indiciados por tráfico

Marcos Pereira (de verde), em junho, ao chegar para uma audiência no Fórum de São João de Meriti Foto: Roberto Moreyra / Extra

Rafael Soares

A Delegacia de às Drogas Combate (DCOD) indiciou, no mesmo inquérito, o pastor Marcos Pereira da Silva e Márcio dos Santos Nepomuceno por associação para o tráfico. As investigações apontaram que o pastor tem “estreita ligação com a família e o líder de uma facção criminosa, Marcinho VP”, de acordo com o relatório final, já nas mãos do promotor Alexandre Graça, que vai decidir pela denúncia dos acusados.

As investigações se basearam em depoimentos de presos acusados dos ataques às sedes do AfroReggae no Complexo do Alemão e na conversa entre VP e Beira-Mar, no dia 10 de maio, no presídio federal de Catanduvas.

Alan Andrade e Eduardo Martins Dias, presos respectivamente pelos tiros durante o Desafio da Paz e por disparo de arma de fogo contra a sede do Alemão, disseram à polícia que o ataque foi coordenado pelo traficante Bruno Procópio, o Piná, que teria recebido a ordem diretamente de Marcinho.

Marcinho VP também tenta transferência para fora do Rio Foto: Salvador Scofano / Salvador Scofano

O relatório também traz uma cópia do diálogo entre os traficantes no presídio. A conversa, que termina com o pedido de Beira-Mar para que Marcinho mandasse um “salve para o Juninho” (José Junior, coordenador do AfroReggae), começa com elogios de VP ao pastor. “Fiquei triste (com a prisão do pastor), porque é uma pessoa que ajuda pra caramba, faz um trabalho social maneiro (...), é acusação sem pé nem cabeça”.

O delegado titular da especializada, Márcio Mendonça, afirma que a relação entre Marcos e Marcinho é intermediada pelas irmãs do traficantes, Silvia e Silvana, missionárias da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, igreja do pastor.

O tráfico de drogas já demostrava insatisfação com o coordenador do AfroReggae, José Junior, há três anos.

Uma carta, com a data de 15 de outubro de 2010 e endereçada aos traficantes Marcinho VP e Marco Antônio Pereira Firmino, o My Thor, revela que criminosos da mesma facção dos bandidos já mostravam descontentamento com o trabalho da ONG nas favelas do Rio .

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SOLEDADE JÁ TEM O NOVO PREFEITO: Flavinho conquista a vitória com 52% dos votos

Neste domingo (01) aconteceu a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Soledade. A Coligação ‘Soledade de Todos (PDT, PTN, PPS, DEM, PMN, PSB, PSDB, PSD, PCdoB e PT do B), ganhou a eleição com 331 votos de diferença e Flávio Aureliano da Silva Neto (Flavinho)  é o novo prefeito da cidade.

A Coligação ‘Unidos pela Vontade do Povo’ (PT, PP, PMDB, PR, PTC, PV e PEN), que tinha como candidato a prefeito José Alves de Miranda Neto (Miranda Neto) obteve 48% dos votos válidos contra os 52% que fizeram Flavinho conquistar a vitória.

Confira os votos:

Flavinho: 4,306 votos

Miranda Neto: 3,975 votos

Brancos: 179

Nulos: 395

Abstenção: 1,653

De Olho No Cariri

VEJA OS ABSURDOS DA POLÍTICA: Eleitor pede emprego e marido em troca de voto

CMJP é “invadida” por pessoas que tentam conseguir de vestido e noiva ao pagamento do cartão de crédito

João Almeida

Os 27 vereadores de João Pessoa enfrentam, todos os dias, uma verdadeira romaria de eleitores pedintes que “invadem” a Câmara em busca de favores pessoais. Segundo os vereadores, os pedidos são os mais curiosos possíveis: emprego, material de construção, botijão de gás, pagamento de contas de água, luz e telefone, além de prestações atrasadas de carros e do cartões de crédito.

Também pedem dinheiro, medicamentos, cirurgias, viagens de férias, vestidos de noiva, aluguel de clube para festas, bolo de casamento e até marido. Isto mesmo. Uma eleitora procurou o vereador Lucas de Brito Pereira para pedir que ele lhe conseguisse um marido.

O vereador ficou surpreso com o pedido inusitado. Explicou que era comprometido e que não poderia atender ao pedido da eleitoral “desesperada” por um homem.

O vereador João Almeida (PMDB) disse que os pedidos de emprego são o “top”. Ele contou que uma eleitora pediu ajuda para comprar o bolo de casamento da filha. “Eu dei o bolo, ajudei no pagamento do vestido e no aluguel do Clube das Voluntárias para a festa”, disse o vereador, lembrando que a mãe da noiva ainda pediu para ele ir à despedida de solteira da filha.

Segundo João Almeida, os pedidos são tantos e tão inusitados, que, às vezes, fica difícil acreditar. Outro pedido que ele considera curioso: um eleitor queria iniciar a vida profissional como motorista de transporte escolar. E pediu que o vereador lhe desse uma Kombi de presente. Cada vereador tem um estilo próprio para se livrar dos pedidos dos eleitores.

Alguns vão direto ao assunto e afirmam, na cara, que não fazem este tipo de assistencialismo. Outros ouvem os pleitos com atenção, dizem que não podem atender, mas que vão orar a Deus para que o pedinte consiga o que quer. Um vereador disse a uma eleitora pedinte que, além de orar por ela, pediria ao pastor Estevam Fernandes, da 1ª Igreja Batista de João Pessoa, para também fazer orações para que ela consiga o emprego.

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