Levantamento é de
associação de promotores; diretor do ministério da Justiça fala em 'febre
Além da Telexfree, sete
outras empresas estão sob investigação por suspeita de serem utilizadas para
montar pirâmides financeiras.
Divulgação/Ministério
da Justiça
Amaury Oliva
(esquerda), do Ministério da Justiça: 'parceiros estão investigando outros
casos'
A informação é de
Murilo de Moraes e Miranda, presidente da Associação do Ministério Público do
Consumidor (MPCON). O promotor não quis conceder entrevista nem adiantar o nome
das investigadas. Os dados foram passados à reportagem reportagem pela
assessoria do Ministério Público de Goiás MP-GO, onde Miranda atua.
As sete empresas são
alvo de algum tipo de processo investigativo – como inquéritos civis e
procedimentos administrativos – por iniciado por ministérios públicos
estaduais, Ministério Público Federal ou polícias civis e federal. A lista pode
aumentar pois todos os negócios com características semelhantes serão alvo de
atenção.
O diretor do Departamento
de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Amaury
Martins de Oliva, fala em uma “febre” de modelos de negócios com indícios de
pirâmide financeira.
“A gente conversa
com parceiros e há parceiros investigando outros casos. Parece que virou um
pouco uma febre, não é? Surgiram várias empresas com indícios de prática de
pirâmide”, diz o diretor ao iG .
“Temos quatro reuniões [ do Senacon ] por ano e esse [ pirâmides ]
é um motivo de preocupação justamente pelo risco que causa ao consumidor, que
entra de boa fé mas corre o risco de perder todo o valor [ investido ].”
A preocupação vai além
do Ministério da Justiça. No último dia 20, a Secretaria de Acompanhamento
Econômico (Seae) divulgou uma nota técnica sobre pirâmides e outros golpes
financeiros.
Pirâmide versus marketing
multinível
O DPDC também elabora
um documento para ajudar os órgãos que atuam na defesa do consumidor a
identificar esse tipo de crime. O objetivo é evitar que a população entre
nesses esquemas pois, embora a lei proteja quem aderiu de boa fé, pode ser
difícil reaver as verbas investidas num esquema fraudulento.
“A grande preocupação é
antecipar-se ao momento em que a pirâmide quebra, porque daí o dano já
está causado, milhares de consumidores já tiveram prejuízo e é difícil ter ação
para proteger esses consumidores. Então essa é uma ação preventiva”, diz Oliva.
“Há parceiros investigando outros
casos. Parece que virou um pouco uma febre"
Uma das preocupações da
orientação será tornar clara a diferença entre pirâmides financeiras, ilegais,
e redes de marketing multinível (MMN), um modelo legal de varejo em que os
comerciantes ganham bônus por vendas realizadas por outros comerciantes que
atraem para o negócio.
Uma diferença
fundamental entre as duas práticas é que, enquanto no MMN a maior parte do
faturamento vem da venda de produtos ou serviços, as pirâmides são sustentadas
pelas taxas de adesão pagas por quem entra no sistema. Assim, seria necessário
uma população infinita para que o negócio fosse continuamente viável e
lucrativo.
'Regulamentação é suficiente'
A Telexfree, por
exemplo, afirma vender pacotes de telefonia por internet via MNN. Mas, para o
Ministério Público do Acre (MP-AC) e para a Secretaria de Acompanhamento
Econômico (Seae), a empresa na verdade depende sobretudo dos pagamentos
efetuados pelos novos divulgadores para entrar no sistema.
"Antes de ser de
marketing multinível, uma empresa tem de ser de venda direta. E, para ser de
venda direta, o ganho tem de ser focado nos produtos comercializados",
diz a diretora-executiva da Associação Brasileira de Empresas de Vendas
Diretas (ABEVD), Roberta Kuruzu
Depois da decisão que
suspendeu os pagamentos e a entrada de novos divulgadores na Telexfree, as
consultas à ABEVD sobre outras empresas semelhantes aumentaram. A Telexfree não
é filiada à associação.
"Temos acompanhado
inúmeras consultas que a gente recebe de consumidores que estão sendo
prospectados [ para entrar nas redes ]", diz Roberta.
A lei normalmente
utilizada pela Justiça para criminalizar as pirâmides financeiras é de 1951.
Não há uma legislação federal específica sobre marketing multinível. Segundo
Oliva, diretor do DPDC, não há expectativa de criação de novas regras para o
setor.
“De nossa parte não
temos trabalhado em nenhuma medida regulatória. Acho que esses conceitos [marketing
multinível ] são bem definidos, bem distintos [ da pirâmide ]”,
diz.
Para Roberta, da ABEVD,
as regras atuais são suficientes.
"Temos o nosso
código de ética que regulamenta as relações das empresas com os revendedores e
dos revendedores com os consumidores", afirma a diretora-executiva.
"[ Marketing multinível ] é venda de produtos ou serviços
por meio de profissionais autônomos, e não a simples prospecção de pessoas que
pagam a taxa de adesão com valores exorbitantes."
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